BC publica regras para evitar fraudes no Pix; Itinerante no Dirceu

Bancos deverão verificar idoneidade de pessoas jurídicas

07/06/2025 06:10 - Atualizado às 14:57

BC publica regras para evitar fraudes por empresas no Pix automático

Com lançamento previsto para o próximo dia 16, o Pix automático ganhou ferramentas de segurança para prevenir fraudes por empresas. O Banco Central (BC) editou regras para garantir a honestidade das pessoas jurídicas que receberão os pagamentos recorrentes.

As instituições financeiras associadas ao Pix deverão verificar a idoneidade das empresas, avaliando a confiabilidade e integridade dos clientes que oferecerem o Pix automático.

Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático e histórico de relacionamento com o participante.

Os dados cadastrais a serem verificados são os seguintes:

• Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

• Situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

• Tipo de capital da empresa, privado ou público;

• Atividade econômica conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);

• Natureza jurídica;

• Informações de atividade da empresa.

Na compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático, as seguintes informações devem ser checadas:

• Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático;

• Quantidade de funcionários,

• Valor do capital social;

• Faturamento.

Em relação ao histórico do participante e as informações de segurança, as instituições devem analisar os seguintes dados:

• Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança, quando o participante atuar como provedor de conta transacional;

• Frequência das transações com o participante.

Funcionamento

Na última terça-feira (4), o Banco Central explicou como funcionará o Pix automático, que valerá apenas para pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras. Na nova modalidade, o pagador fará a autorização do pagamento e definirá regras, como o valor máximo de cada pagamento.

Nos dias anteriores ao pagamento, a empresa deverá enviar a cobrança ao banco do pagador que, por sua vez, fará o agendamento do pagamento e notificará a pessoa, para que ela possa conferir, antes do dia do pagamento, se o valor cobrado está correto. O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora.

Pix agendado

O Pix Automático não se confunde com o Pix Agendado, lançado em 2024 e que também permite pagamentos recorrentes a empresas. Obrigatório desde outubro de 2024 a todos os bancos, o Pix Agendado Recorrente dispensa a abertura de convênio por parte da empresa.

Nessa modalidade, o cliente digita a chave Pix do cobrador, mas a digitação do valor, do número de pagamentos e da periodicidade do débito cabe ao pagador. Apesar de mais usado por micro e pequenas empresas, o Pix Agendado Recorrente era suscetível a erros de digitação por parte do pagador, com divergências em relação ao tipo de cobrança da empresa. No Pix Automático, os valores e as datas de pagamento são definidas pelo cobrador, com o pagante apenas autorizando o débito.

TJ - PI Justiça Itinerante realiza atendimentos no Dirceu II de 09 a 13 de junho

TJ-PI

À pedido da instituição Unidos Por um Bem Maior (UPBM), a próxima jornada da Justiça Itinerante acontece na sede do projeto social que fica localizada entre as quadras 215 e 216 e o campo Carlos Lima, no bairro Dirceu Arcoverde II. E os serviços começam a partir das 8 horas da manhã mediante distribuição de senhas.

A Justiça Itinerante é um programa que busca descentralizar a prestação jurisdicional, levando os serviços do Poder Judiciário à comunidades distantes ou com menos acesso à justiça. O objetivo é democratizar o acesso à justiça, especialmente para pessoas com dificuldades de deslocamento ou falta de recursos financeiros.

O Tribunal de Justiça do Piauí, através da Justiça Itinerante, em parceria com a Defensoria Pública do Estado, Ministério Público do Estado, Ofício de Registro Civil, Secretaria de Segurança Pública do Estado e Lacen oferece todos os serviços gratuitamente.

SERVIÇOS OFERECIDOS:

JUDICIAIS

Realizados em parceria com a Defensoria Pública e Ministério Público do Estado, ajuizando ações judiciais consensuais, tais como:

– Divórcio consensual

– Retificação de registro civil

– Suprimento de óbito

– Reconhecimento voluntário de paternidade

– Homologação de acordo de alimentos

– Declaratória de união estável

– Realização de exame de DNA

EXTRAJUDICIAIS

Realizados em parceria com os Ofícios de Registro Civil e Secretaria de Segurança Pública, tais como: