Álvaro Mota toma posse na APLJ, Toffoli, prescrição aposentados

A eleição do advogado e ex-presidente da OAB deu-se pela unanimidade dos votantes na APLJ

18/06/2025 06:19 - Atualizado às 18:03

Álvaro Mota toma posse na Academia Piauiense de Letras Jurídica - APLJ

Alvaro Mota, Fides Angélica e Rita Cortez

O advogado Álvaro Fernando Mota toma posse hoje(18), na Academia Piauiense de Letras Jurídicas – APLJ. Ele será o primeiro ocupante da cadeira de número 29, cujo patrono Joaquim de Sousa Neto, piauiense nascido em Piracuruca, mas que fez carreira como juiz primeiro no Rio de Janeiro, nos anos 1950, depois em Brasília, onde chegou ao cargo de desembargador e foi presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

A eleição do advogado, ex-presidente da OAB e atual presidente do Instituto de Advogados Piauienses (IAP) deu-se pela unanimidade dos votantes na APLJ, organização de literatura jurídica criada em 1981 dentro da Universidade Federal por seus professores da Faculdade de Direito, entre os quais Fides Angélica de Castro Veloso Mendes Omatti, a única viva entre os sete fundadores.

Ao falar de sua escolha e posse para a academia, o advogado Álvaro Mota destaca a importância de organizações de guarda, proteção e difusão da cultura jurídica no país, alertando que sem uma memória do Direito e da Justiça o país perde boa parte de seu referencial histórico, seja sob o aspecto político, o mais recorrente, seja sobre o cultural por meio do entendimento das transformações sociais e culturais acolhidas no aparado legal-jurídico brasileiro.

A posse de Álvaro Mota acontecerá a partir das 19h desta quarta, no auditório da Secional Piauiense de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI) e deverá contar com a maioria dos integrantes da APLJ, além de convidados locais e da presidente do Instituto de Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, que fará na ocasião a entrega da Medalha do Mérito Esperança García à advogada e escritora Fides Angélica, atual presidente da Academia Piauiense de Letras (APL).

Toffoli: ações de ressarcimento de aposentados não terão prescrição

Ministro Dias Toffoli

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) suspender a prescrição de ações judiciais indenizatórias que envolvem o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O ministro atendeu ao pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo Toffoli, a suspensão da prescrição vai permitir a manutenção da segurança jurídica, evitar a advocacia predatória, proteger o patrimônio estatal e garantir os direitos dos aposentados.

Na mesma decisão, Toffoli decidiu marcar uma audiência de conciliação no STF para tratar dos processos sobre o ressarcimento dos aposentados. A reunião será realizada na terça-feira (24) e contará com a presença de representantes da União, do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).

O ministro deixou de avaliar pedido da AGU para abertura de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. A suspensão nacional das ações que tratam do pagamento também não foi analisada.

Segundo Toffoli, os requerimentos serão analisados no decorrer da tramitação da ação que trata da questão no Supremo.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4 milhões de ações sobre assunto estão em tramitação no país.

Bloqueios

Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios.

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

Mega-Sena acumula novamente e prêmio principal vai para R$ 130 milhões

Mega -Sena

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.875 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (17). O prêmio acumulou novamente e está estimado em R$ 130 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 03 - 05 - 15 - 37 - 54 - 57

Esse foi o 11º sorteio seguido da Mega-Sena em que não houve ganhadores do prêmio principal.

164 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 36.981,33 cada

9.724 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 891,01 cada

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (21), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

Fonte: Agência Brasil