STF faz audiência sobre descontos no INSS; BB acordo energia limpa

Cerca de 4 milhões de ações sobre o tema estão em tramitação no país

24/06/2025 06:18
Atualizado 25/06/2025 | 05:42

STF faz audiência de conciliação sobre descontos irregulares no INSS

Ministro Dias Toffoli

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (24), às 15h, audiência de conciliação sobre o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A audiência foi convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator da ação na qual a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou que a questão seja avaliada pelo Supremo.

A reunião contará com a presença de representantes do governo federal, do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).

Na semana passada, Dias Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações protocoladas na Justiça em busca do ressarcimento. A decisão vale para todas as pretensões indenizatórias de aposentados e pensionistas que foram lesados pelos descontos indevidos.

Contudo, o ministro deixou de analisar os pedidos da AGU para abertura de crédito extraordinário no orçamento a fim de viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. A suspensão nacional das ações que tratam do pagamento também não foi analisada.

Segundo Toffoli, os requerimentos serão examinados no decorrer da tramitação da ação que trata da questão no Supremo.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4 milhões de ações sobre assunto estão em tramitação no país.

Bloqueios

Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios.

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

Devolução

Na semana passada, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que a devolução dos descontos indevidos deverá ser feita em parcela única, sem grupo prioritário, até o fim deste ano. Mais de 3,2 milhões contestaram os descontos feitos por entidades associativas.

BB assina acordo de US$ 700 milhões para exportações e energia limpa

Energia limpa

Micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) terão até US$ 700 milhões nos próximos três anos para implementar projetos de energia limpa e ganhar acesso ao mercado internacional. O Banco do Brasil (BB) assinou, em Londres, acordo com a Agência de Garantia de Investimentos Multilaterais (MIGA, na sigla em inglês), agência do Banco Mundial que apoia empresas de menor porte.

As MPMEs poderão financiar operações de comércio exterior, a produção sustentável e projetos de energia renovável. Na área de energia, as empresas poderão ter acesso a crédito para a compra de equipamentos e insumos como biocombustíveis, sistemas de energia solar, eólica e de biomassa.

A iniciativa integra o programa Garantia de Finanças Comerciais (TFG, na sigla em inglês) da MIGA. Esse programa oferece garantias contra risco de inadimplência, permitindo que instituições financeiras globais concedam crédito ao Banco do Brasil com menor risco e juros mais baixos.

A agência do Banco Mundial oferecerá até US$ 700 milhões ao longo de três anos, com prazos de até um ano para cada desembolso. O primeiro desembolso no programa será imediato. de US$ 350 milhões, com participação de instituições como o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (BBVA) e HSBC Bank.

Com garantia de até 95% fornecida pela MIGA, a operação recebe classificação de risco muito baixa (AAA). Isso porque a agência cobrirá até 95% de eventuais inadimplências, o que permite ao Banco do Brasil ampliar a oferta de linhas de crédito em moeda estrangeira, além de diversificar as fontes de captação de recursos no mercado.

Segundo o Banco do Brasil, as novas linhas de crédito integram o Plano de Transformação Ecológica, ao promover o investimento em energias limpas que reduzam o impacto ambiental da produção. Além disso, a iniciativa, conforme a instituição financeira, melhora a competitividade no exterior das micro, pequenas e médias empresas brasileiras no exterior, segmento responsável por 99% dos empreendimentos no país.

Fonte: Agência Brasil