INSS ressarcimento começa em julho; Mutirão Serasa

Proposta foi apresentada durante audiência de conciliação no STF

25/06/2025 06:15 - Atualizado às 10:22

INSS estima iniciar ressarcimento de aposentados no dia 24 de julho

Ressarcimento previsto para julho

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta terça-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o órgão pode iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas no dia 24 de julho. A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação convocada pela Corte para tratar do assunto.

De acordo com a proposta, os pagamentos seriam feitos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação.

De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, o calendário de pagamento dependerá da validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação que trata dos descontos no STF.

"A gente tem várias situações que poderiam gerar dúvidas em uma judicialização, como índices de correção, prazo prescricional, responsabilização por dano moral do INSS. A gente precisava de uma peça que pudesse ter um grande acordo, para ter uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas", afirmou.

O presidente do instituto também garantiu que o INSS vai fazer a devolução integral dos valores descontados. "A nossa ideia é que, de maneira rápida e célere, venha a fazer o ressarcimento de todos de maneira integral", completou.

Segundo o INSS, cerca de 3,4 milhões de aposentados reconheceram os descontos irregulares após serem notificados pelo instituto para se manifestarem sobre as irregularidades.

Conciliação

A audiência de conciliação foi convocada no âmbito da ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para solicitar que o ressarcimento seja avaliado pelo Supremo.

Na semana passada, Dias Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações protocoladas na Justiça em busca do ressarcimento. A decisão vale para todas pretensões indenizatórias de aposentados e pensionistas que foram lesados pelos descontos indevidos.

Contudo, o ministro deixou de analisar os pedidos da AGU para abertura de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. A suspensão nacional das ações que tratam do pagamento também não foi analisada.

Segundo Toffoli, os requerimentos serão analisados no decorrer da tramitação da ação que trata da questão no Supremo.

Bloqueios

Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios.

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

Mutirão do Serasa permite quitação de dívidas até final de junho

Mutirão Serasa

Depois de constatar que pelo menos 35 milhões de brasileiros têm dívidas com instituições bancárias, a Serasa, empresa de proteção ao crédito, está fazendo um mutirão, até o dia 30 de julho, para estimular a quitação de dívidas de até R$ 100.

Cerca de 11 milhões de devedores estão dentro da faixa de valor. O mutirão envolve 40 bancos que devem conceder descontos de até 97% na negociação. O uso de Pix para pagar dívidas no mutirão possibilita nome limpo na hora.

A plataforma do Serasa disponibiliza 23 milhões de dívidas bancárias que podem ser pagas por R$ 50. Em São Paulo, são mais de 18 milhões de dívidas que podem ser quitadas por até R$ 100 reais, e 7 milhões quitadas por menos de R$ 50.

“Nossas pesquisas revelam que 38% dos brasileiros com dívidas em bancos e financeiras estão negativados por causa do cartão de crédito há mais de dois anos, sendo que 46% deles já tentaram negociar a dívida, mas não conseguiram um bom acordo. Por isso, nos unimos a mais de 40 bancos para ampliar o alcance das condições especiais e oferecer oportunidades reais de renegociação”, disse a especialista em educação financeira da Serasa, Aline Maciel.

Segundo o Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas da Serasa mostra que há 77 milhões de pessoas com o CPF negativado pelo credor. O volume equivale a 47,3% da população adulta. A dívida média do consumidor brasileiro chegou a R$ 6.036,94, o equivalente a quatro salários-mínimos.

Os bancos representam o principal motivo de negativação do consumidor no país, responsáveis por 27,8% do total. Cartão de crédito, empréstimos e cheques especiais são os vilões do endividamento nacional. Em seguida, estão as contas básicas, como luz e água (20%), e as financeiras (19%), empresas que concedem crédito, mas não se caracterizam como bancos.

Para aderir ao mutirão, basta procurar os canais oficiais do Serasa:

Site: www.serasalimpanome.com.br

App Serasa no Google Play e App Store     

WhatsApp: (11) 99575-2096  

Correios

Consumidores podem negociar dívidas do Serasa Limpa Nome nas mais de 10 mil agências dos Correios espalhadas pelo país, mediante a uma taxa de R$ 4,60 por acordo realizado e R$ 3,30 por consulta a acordos (reimpressão de 2ª via de boletos.

Para negociar pelo aplicativo, basta digitar o CPF, preencher um cadastro e ao acessar a plataforma que todas as informações financeiras do consumidor já aparecerão na tela, como a existência de possíveis dívidas e a pontuação do Serasa Score. Em seguida, basta selecionar a opção “Ver ofertas” para verificar as condições oferecidas para pagamento com o desconto do Serasa Limpa Nome já aplicado. Basta clicar em uma das dívidas disponíveis e serão apresentadas as opções para renegociar cada débito.  Para fazer um acordo, clique no campo “Negociar” de cada uma das ofertas. 

Depois, é preciso escolher a opção que desejar e a forma de pagamento de sua preferência. Caso seja boleto, é possível copiar o código, baixar ou solicitar o envio via WhatsApp. Se optar pela opção do Pix, tem que selecionar o dia para vencimento e a quantidade de parcelas desejada. Depois, confirme as informações, revisando todas as condições apresentadas, clicar em “Concluir acordo”.  Ao fechar o acordo, o consumidor deve realizar o pagamento com as condições definidas na etapa anterior. Para pagar com o Pix, clique em “Copiar chave Pix” e colar no aplicativo da instituição bancária para prosseguir.    

Febraban

No último mês de março, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em conjunto com o Banco Central do Brasil, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons realizaram o Mutirão Nacional com o objetivo de promover a renegociação de dívidas com os bancos. Segundo a Febraban, foram negociados mais de 1,4 milhão de contratos. Os produtos bancários mais renegociados foram cartão de crédito, empréstimos no geral e cheque especial.

As campanhas ocorrem anualmente, em março (mês do consumidor) e novembro, desde 2019, ocasião em que os bancos oferecem condições especiais para a regularização de contratos em atraso, como parcelamento, descontos no valor da dívida ou taxas de juros reduzidas para refinanciamento, de acordo com a política de cada instituição.

De acordo com a Federação, no mutirão realizado em março de 2023 foram repactuados 2,057 milhões contratos e, no mutirão realizado em março de 2024, mais 1,6 milhão de contratos foram repactuados. Entre março de 2020 e novembro de 2022, os bancos alcançaram 24,3 milhões de contratos, que superam R$ 1,3 trilhão em saldo devedor e R$ 200 bilhões em parcelas suspensas.

“A renegociação de dívidas é fundamental para que o consumidor possa retomar o controle sobre sua vida financeira, evitando o agravamento da situação e o superendividamento. Além disso, a renegociação contribui para a estabilidade do mercado, ao reduzir a inadimplência e possibilitar o retorno do consumidor ao mercado de consumo”, afirmou o diretor de Cidadania Financeira e Relações com o Consumidor da Febraban, Amaury Oliva.

Fonte: Agência Brasil.