STF valida devolução valores da conta de luz; Busca COP30 na internet

Consumidor tem 10 anos para pedir dinheiro de volta

15/08/2025 06:28
Atualizado 17/06/2026 | 01:02

STF valida lei que permite devolução de valores pagos na conta de luz

Conta de luz

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira (14), em Brasília, a lei que garantiu a devolução de valores pagos a mais por consumidores nas contas de energia elétrica.

A Corte julgou constitucional a Lei 14.385/2022, norma que estabeleceu a competência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para promover a devolução de valores extras pagos pela incidência do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) sobre o serviço de fornecimento de energia elétrica até 2021.

No julgamento, os ministros também fixaram prazo de prescrição de dez anos para os consumidores que pretendem solicitar a devolução do dinheiro na Justiça.

A questão foi decidida a partir de uma ação protocolada pela Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), entidade que questionou a constitucionalidade da norma.

Em 2021, o STF decidiu que a cobrança dos impostos no patamar superior a 17% pelos estados é inconstitucional.

Desconto nas contas

Desde então, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determina às distribuidoras de energia o desconto nas contas dos consumidores, sem a necessidade de ingresso de ação judicial.

Estima-se que cerca de R$ 44 bilhões já foram devolvidos aos consumidores. Neste ano, aproximadamente R$ 5 bilhões serão descontados.

Em julho deste ano, a Aneel definiu a metodologia para devolução dos créditos. A agência decidiu que os valores serão restituídos nas tarifas de energia calculadas nos próximos 12 meses.

Buscas de brasileiros sobre COP30 na internet crescem 440% em agosto

COP30 - Belém

A pouco menos de três meses para o início da COP30 em Belém, tem crescido o interesse dos brasileiros sobre a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas.

As buscas feitas na internet sobre o evento tiveram um aumento de 440% entre os dias 1 e 8 de agosto. O país lidera o ranking global de buscas. Os dados foram enviados pelo Google.

No Brasil, os paraenses lideram o número de buscas sobre a conferência. No exterior, pelo menos 48 países já pesquisaram sobre a COP30. No mesmo período inicial de agosto, as consultas em inglês sobre o evento subiram 330%.

As principais perguntas feitas por brasileiros são em relação ao significado da COP30 e quando ela acontecerá. O tema da hospedagem, que ganhou destaque no noticiário pelos preços altos cobrados durante o evento, também apareceu na lista em sétimo lugar.

Um grupo de países tem pressionado o Brasil para oferecer acomodações mais em conta. Curiosamente, nas principais perguntas feitas em inglês, não há referências à hospedagem.

As dúvidas mais comuns são sobre o que é o evento, onde vai ser realizado e até se haverá alguma atividade no Rio de Janeiro (eventos oficiais estão previstos apenas em Belém).

Perguntas e respostas

Para ajudar os que têm dúvidas sobre a COP30, Veja abaixo as principais perguntas feitas pelos brasileiros, seguidas das respostas elaboradas pela reportagem. As dúvidas estão ordenadas de acordo com a popularidade nas buscas.

1. O que é a COP30?

A Conferência das Partes (COP), também conhecida como Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, é o órgão responsável por tomar decisões internacionais no combate à mudança do clima.

A COP1 aconteceu em Berlim, Alemanha, em 1995. E acontece anualmente desde então. O que significa, portanto, que a conferência em Belém será a 30ª vez consecutiva em que os países se encontram para debater a emergência climática.

2. Quando é a COP30?

Oficialmente, o evento ocorrerá entre 10 e 21 de novembro. A cúpula de chefes de Estado foi antecipada para os dias 6 e 7 de novembro.

3. COP30, onde será?

A sede da Conferência do Clima em 2025 é Belém, no Pará.

4. Qual a importância da COP30?

Dar sequência às discussões dos países sobre redução de emissões de gases de efeito estufa, adaptação às mudanças climáticas, financiamento climático para países em desenvolvimento, tecnologias de energia renovável e soluções de baixo carbono, preservação de florestas e biodiversidade, justiça climática e os impactos sociais das mudanças climáticas.

5. COP30, como participar?

O evento reúne representantes de governos, sociedade civil, setor privado e organizações internacionais. Eles estão divididos em dois principais espaços: Zona Azul sedia negociações entre as autoridades dos países participantes; Zona Verde é aberta ao público, com exposições e debates. Além disso, há eventos paralelos na cidade como fóruns, encontros técnicos e painéis.

Para quem quiser acompanhar a COP30 remotamente, as discussões do evento serão transmitidas ao vivo por plataformas digitais, canais de televisão parceiros e pela mídia oficial do evento. Há também redes sociais e canais de comunicação do Governo Federal.

6. Qual é o objetivo da COP30?

Dar continuidade ao Acordo de Paris, assinado na COP21, e às discussões das COPs anteriores. Um assunto central é reforçar metas de limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C até 2023. Os compromissos de financiamento climático serão assuntos centrais para monitorar o progresso e acelerar ações futuras.

7. Como alugar casa para COP30?

Dentre as formas mais comuns de procurar uma acomodação em Belém estão as grandes plataformas de hospedagem como Booking, Decolar e Airbnb. Além disso, o governo brasileiro disponibilizou uma plataforma com 2.700 quartos para o público que vai participar da COP30, além de 2.500 quartos individuais para os 196 países. O endereço da plataforma é https://cop30.bnetwork.com/.

8. COP30 vai mudar de cidade?

O governo brasileiro e o presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, garantem que não há possibilidade de mudança de cidade. A conferência vai acontecer em Belém, apesar dos pedidos de transferência de sede feitos por alguns países, que reclamam dos preços altos de hospedagem.

9. COP30, quem participa?

Representantes de 198 países participam das negociações principais em área restrita, na Zona Azul. A sociedade civil pode participar de exposições e debates na Zona Verde, além de eventos paralelos na cidade de Belém.

10. Para que serve a COP30?

Para buscar respostas e ações contra desafios climáticos, como aquecimento global. Os encontros são baseados no princípio de que os países desenvolvidos devem liderar os esforços para reduzir as emissões. Também devem oferecer recursos financeiros, tecnológicos e de capacitação em países em desenvolvimento.

São cinco pilares de discussões: mitigação, adaptação, financiamento, tecnologia e capacitação. Outros temas têm ganhado destaque, como transições justas, gênero, povos indígenas, jovens, agricultura e oceanos.

11. Por que Belém foi escolhida para a COP30?

A escolha de Belém foi anunciada durante a COP28, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, em dezembro de 2023. A aprovação teve consenso na plenária de países. No evento, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que a Amazônia, onde Belém está inserida, era “um bioma essencial para conter o aquecimento global”.

12. COP30 pode ser cancelada?

Não há nenhuma previsão de cancelamento. O caso mais recente em que o evento não ocorreu na data planejada originalmente foi o da COP26, em Glasgow, Escócia. Na ocasião, a pandemia da Covid-19, tida como emergência global, provocou o adiamento de 2020 para 2021.

13. Quantas pessoas são esperadas na COP30?

A capital paraense espera receber cerca de 50 mil pessoas durante dias de evento.

14. Quanto tempo vai durar a COP30?

O calendário principal das atividades tem duração de 12 dias.

15. Quais países participam da COP30?

Podem participar todos os países que assinaram e ratificaram a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Atualmente, isso inclui 198 países.

NIVER:

Ten. Cel Alípio Gomes de Assis

Nesta data impar, registramos com satisfacão o aniversário do Ten.Cel. Alípio Gomes de Assis, Chefe da seção de pagamento de pessoal do Quartel General da 10ª Região Militar em Fortaleza /CE.

Fonte: Agência Brasil.