Novas regras do Minha Casa Minha Vida; Lei proibi menores em redes

A operação das novas regras do Programa Minha Casa Minha Vida entram em vigor na quarta-feira (22)

20/04/2026 06:35
Atualizado 15/06/2026 | 22:45

Minha casa minha vida

A Caixa Econômica Federal inicia, na próxima quarta-feira (22), a operação das novas regras do Programa Minha Casa Minha Vida. As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS e regulamentadas pelo Ministério das Cidades. Entre as principais alterações estão a ampliação do acesso ao financiamento habitacional, com atualização dos limites de renda familiar e dos valores máximos dos imóveis financiáveis.

Com a reformulação, o programa passa a contemplar famílias com renda mensal de até R$ 13 mil, ampliando o alcance para a classe média. Também foram elevados os tetos dos imóveis: na Faixa 3, o valor máximo chega a R$ 400 mil, enquanto na categoria destinada à classe média, pode alcançar R$ 600 mil. Já as Faixas 1 e 2 mantêm limites regionais, que podem chegar a R$ 275 mil, de acordo com o tamanho dos municípios.

As novas regras permitem ainda o reenquadramento de famílias com condições mais vantajosas, como taxas de juros mais baixas. Com isso, famílias com renda em torno de R$ 3 mil, antes enquadradas na Faixa 2, passam a se beneficiar das condições da Faixa 1.

As novas condições farão o programa contemplar mais famílias. Leia os principais ajustes baseados nos limites de renda bruta familiar mensal:

Faixa 1 – renda passa de R$ 2.850 para R$ 3.200; valor máximo dos imóveis segue em 275 mil;

Faixa 2 – renda passa de R$ 4.700 para R$ 5.000; valor máximo dos imóveis segue em 275 mil;

Faixa 3 – renda passa de R$ 8.600 para R$ 9.600; valor máximo dos imóveis passa de R$ 350 mil para R$ 400 mil;

Faixa 4 (classe média) – renda passa de R$ 12.000 para R$ 13.000; valor máximo dos imóveis passa de R$ 500 mil para R$ 600 mil.

Segundo o presidente da Caixa, Carlos Vieira, a atualização amplia as possibilidades de financiamento e reforça o papel social do programa. Ele afirma que a medida aumenta a oferta de imóveis acessíveis, ao mesmo tempo em que preserva condições diferenciadas, como juros reduzidos e prazos mais favoráveis para famílias de menor renda.

Interessados podem simular as condições por meio do site do banco ou pelo aplicativo Habitação Caixa.

Deputado protocola projeto para proibir redes sociais para menores de 16 anos

Foto: Freepik

O deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ) protocolou um projeto de lei que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos. Em entrevista ao SBT News, o parlamentar e ex-secretário de Educação do Rio de Janeiro defendeu a proposta como uma extensão da lei que restringiu celulares e outros aparelhos eletrônicos dentro de escolas públicas e privadas de todo o país, sancionada em janeiro deste ano.

"Da mesma forma que a gente conseguiu resolver internamente nas escolas esse desafio, agora a gente está focado, eu estou focado em resolver esse problema para fora dos muros escolares. Não é normal os índices de ansiedade e depressão que nós estamos vendo. A gente precisa enfrentar esse elefante que está na sala, que é o uso excessivo de redes sociais por parte das crianças. E é por isso que esse projeto de lei é tão importante hoje no nosso país", defendeu Ferreirinha, que foi relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Na avaliação do parlamentar, assim como a proibição dos celulares, a limitação de acesso às redes sociais para crianças e adolescentes é uma pauta de interesse nacional e, por isso, deve receber apoio tanto de parlamentares da base do governo quanto da oposição.

"Quando a gente estava buscando aprovar esse projeto de lei, eu sempre defendi, como relator dessa medida no Congresso Nacional, que essa não era uma pauta de um lado A ou um lado B. Essa era uma pauta nacional. É um raro consenso suprapartidário. Foi isso que a gente conseguiu fazer", afirmou o deputado.

Ferreirinha comparou a necessidade de restrição etária nas plataformas digitais a outras atividades que, por lei, também demandam uma idade mínima, como a compra e o consumo de bebidas alcoólicas, e destacou que a medida visa garantir uma "infância real", fora do ambiente digital, aos jovens.

"Da mesma forma que a gente fez um combinado no nosso país de que para dirigir tem que ter 18 anos, para poder votar tem que ter 16 anos, para poder chegar no bar e comprar uma bebida alcoólica tem que ter 18 anos. A minha proposta é que a gente tenha que ter uma maturidade digital, que é formada com 16 anos de idade. E a partir disso você pode ter o uso das redes sociais. Eu estou dizendo que abaixo de 16 anos a gente tem que garantir que as nossas crianças, que os nossos adolescentes tenham uma infância baseada na infância real, no mundo real, para fazer uma boa transição para o mundo virtual", concluiu o deputado.

Por SBT News