Farra com dinheiro público para combater o Coronavírus em Sigefredo Pacheco

29/05/2020 18:11
Atualizado 02/02/2024 | 13:25

É fato que a pandemia ocasionado pelo novo Coronavírus, a COVID-19, tem colocado provocado um estado de crise financeira para a população. Dados do IBGE divulgados hoje, 28 de maio de 2020, já apontam os reflexos da crise que atinge o brasileiro sendo mais de 13 milhões de desempregados. Todos os dias assistimos a manifestações nas redes sociais de artistas fazendo lives beneficentes para ajudar as instituições sociais e pessoas mais carentes, no entanto, chega a ser desumano a forma como alguns gestores públicos, supondo-se distantes dos alcances dos olhos da justiça agem friamente, em plena luz do dia, como se nada estivessem acontecendo e aproveitam-se do momento para fazer farra com os recursos públicos como se decretos de flexibilidade de gastos públicos fosse cheque em branco para utilizar-se das finanças públicas conforme suas conveniências.

Denunciante, Adones Carvalho - Foto: arquivo pessoal

Em Sigefredo Pacheco, cidade da região centro-norte, localizada há 152 km de Teresina (capital do Piauí), não podia ser diferente, considerando o histórico do atual gestor público que no exercício de seu mandato já responde a numeráveis processos judiciais, tendo processo contra ele inclusive no Superior Tribunal de Justiça, por desvio de recursos públicos, fraudes em licitações, dentre outros crimes praticados contra a administração pública, agora o Prefeito Oscar Bandeira, segue na mira da Justiça sendo investigado por Violação aos Princípios Administrativos COVID-19, o processo foi impetrado pelo vereador Ardonis Araújo de Carvalho, que no bom cumprimento de seu papel de legislador moveu a Ação Popular para investigar as condutas do gestor público.

A Secretaria Municipal de Saúde de Sigefredo Pacheco, só em 2020, já recebeu as quase incontáveis cifras de R$ 1.442.519,53 (Hum milhão, quatrocentos e quarenta e dois mil, e quinhentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos) sendo que desse valor R$ 154.978,49 (Cento e cinquenta e quatro mil, novecentos e setenta e oito reais e quarenta e nove centavos) foram destinados exclusivamente para aplicação em ações de prevenção e combate a COVID-19.

A denúncia se sustenta no fato de que até o momento a gestão pública não tem realizado ações práticas no trabalho de prevenção a COVID-19, tampouco apresentou-se um plano de ações estratégicas efetivas e eficazes que atestem a real preocupação da gestão municipal.

Além disso, têm sido obscuras algumas atitudes da Prefeitura de Sigefredo Pacheco, através de seu gestor Oscar Bandeira, que aparentemente está mais preocupado em negociar cargos, construir uma dinastia na secretaria municipal de saúde e garantir a eleição de seu sucessor, e assim, utiliza os recursos públicos sem transparência, contratando empresas sem licitação, inclusive a empresa Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos Ltda que é condenada pelo Tribunal de Contas da União, e está proibida de celebrar contratos com a administração pública, devido a fraudes em licitações que em 2017 custaram aos cofres públicos R$ 6.041.591,53 (Seis milhões, quarenta e um mil, quinhentos e noventa e um reais e cinquenta e três centavos), dos quais R$.221.660,90 (Duzentos e vinte e um mil, seiscentos e sessenta reais e noventa centavos) saíram dos cofres públicos de Sigefredo Pacheco.

Em tese, a emprese condenada por 3 anos, teria que ficar até o dia 04 de outubro de 2020 sem assinar contrato com o setor público, isso pelos meios legais. Mas, de forma ilegal, o Prefeito Oscar Bandeira, em 28 de abril de 2020, dando mais uma aula de como se faz para desrespeitar uma decisão judicial assinou um contrato com essa mesma empresa, dessa vez pelo valor de R$ 59.076,00 (Cinquenta e nove mil e setenta e seis) reais, na modalidade Dispensa de Licitação e com recursos do Fundo Municipal de Saúde para que ela forneça EPI’s para o município. Enquanto isso, as comunidades padecem pela falta de atendimento médico regular e políticas de saúde preventivas para evitar o contágio e disseminação da doença por seus munícipes.

A Ação Popular movida pelo vereador Ardonis Araújo de Carvalho foi protocolada na 2ª Vara da Comarca de Campo Maior e segue de modo público, sendo possível seu acesso por qualquer cidadão que tenha interesse em acompanhar como são gastos os recursos públicos de seu município.

A ação pede que a gestão do município seja obrigada a disponibilizar todos os contratos e gastos públicos referentes aos recursos disponibilizados para ação de prevenção e combate a COVID-19, com divulgação das atualizações diárias das receitas e despesas ao enfrentamento a pandemia e pede ainda que, apurando-se os fatos, seja o réu condenado nos termos da lei por todos os crimes que sejam identificados no curso do inquérito.