Reforma Tributária

Em respeito ao Brasil foi entregue a proposta de Reforma Tributária pelo Ministro da Economia Paulo Guedes. O Presidente do Senado, o presidente da câmara e vários deputados e senadores estiveram concedendo entrevista coletiva. Esta Reforma Tributária representa o desejo do governo e também o desejo do congresso nacional. É uma reforma necessária principalmente aos investidores. Novo ambiente propício ao entendimento e desenvolvimento da República Federativa do Brasil. Parte da reforma tributária será amplamente debatida. O principal objetivo da reforma tributária é diminuir burocracias!

De acordo com o site da CNN Brasil o governo federal entregou, a primeira parte de sua proposta de Reforma Tributária ao Congresso Nacional. Acompanhado do secretário da Receita Federal, José Tostes, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu pessoalmente com o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para entregar o texto. A proposta prevê a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), unificando em um único tributo sobre bens e serviços o PIS e COFINS, que serão extintos. O texto entregue ao Legislativo é apenas a primeira parte da proposta oficial do governo, que, entre outras mudanças, deverá incluir tributação do pagamento de dividendos e a criação de um novo imposto sobre transações financeiras, semelhante à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A expectativa é de que em agosto, o governo encaminhe esta segunda parte. Com o recebimento da proposta, a Comissão Mista, com deputados e senadores, deve retomar o debate sobre a simplificação do sistema tributário brasileiro. 

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De acordo com a Agência Brasil a primeira parte da proposta do governo sobre a reforma tratará apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O texto do governo será unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na comissão mista desde o início do ano. O IVA dual prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional. Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas o ministro explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).“Temos que começar pelo que nos une. Vamos começar com o IVA dual. Vamos acabar com o PIS e a Cofins. Isso já está na Casa Civil”, disse o Ministro da Economia. Ele não explicou o que será feito com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e com o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.

Qual o significado da palavra Reforma? Ato ou efeito de reformar. Nova organização, nova forma. Modificação de uma sentença judicial em grau de recurso. Restabelecimento da disciplina numa ordem religiosa. Renovação: reforma do vestuário. Afastamento definitivo do serviço, concedido ou imposto aos militares.

General Ramos em alta. Articulação Política do Governo Federal funcionando!