Lei municipal obriga prefeitura a detalhar dados sobre obras públicas

Questão de transparência 

Embora a transparência na aplicação de receitas públicas seja um preceito constitucional e, portanto, obrigação máxima na administração pública, de vez em quando surge um legislador propondo uma chuva no molhado. 
Ou, como se disse, aprendendo a nadar no seco.

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Foto: Ascom

Vereador Evandro Hidd legislando sobre o óbvio. Já existe obrigação ao gestor de ser transparente nas suas ações

Política de transparência? 

Foi o que se deu agora em Teresina, que desde sexta-feira passada tem uma lei que institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Contratadas pelo Município de Teresina.

A Lei Nº 5.960 de 21 de julho, sancionada pelo prefeito Dotô Pessoa, foi publicada na sexta-feira, 28, determinando que para efeito da lei devem ser colocadas na página da prefeitura na internet os seguintes dados:
•    Nome e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - da empresa responsável pela obra.
•    Finalidade da obra.
•    Data de início e previsão de término da obra.
•    Fases de execução da obra.
•    Cronograma físico-financeiro da obra
•    Valor já despendido na obra.
•    Resumo do impacto ambiental da obra.
•    Número do contrato da obra.
•    Valor total do contrato e dos aditivos da obra, quando houver.
•    Datas de prorrogações da obra e nova previsão de entrega, quando houver.
•    Estágio em que a obra se encontra, em números absolutos e em percentuais;
•    Informação se a obra é oriunda de projeto do orçamento participativo.
•    Informação se a obra é oriunda de projeto de emenda parlamentar,

O projeto de lei que cria a é de autoria do vereador Evandro Hidd, do PDT. 
Não custa repetir: isso não é nada, não é nada, não é nada mesmo. 

O preço da irresponsabilidade 1 

Quem voltava de Teresina domingo à noite pela BR-316 enfrentou um longo, estressante congestionamento a partir da cidade de Demerval Lobão. E sabe por que? 
Porque se realizava na cidade, à margem da rodovia federal, uma grande festa que reuniu povo e políticos. 

Foto: Reprodução

O trânsito interrompido por quilômetros por causa da festa patrocinada pelo irresponsável gestor público. Como quem diz, a cidade é minha, faço o que quero

O preço da irresponsabilidade 2 

Contam as pessoas que se obrigaram a passar horas dentro de seus veículos que o congestionamento foi de quilômetros, de Demerval Lobão para as cidades a montante, ou seja, em direção a Monsenhor Gil. 

O preço da irresponsabilidade 3 

O que mais se ouviu nas queixas é que não havia polícia nenhuma por perto e nem a Polícia Rodoviária Federal para controlar o trânsito. 

Aliás, para proibir e acabar com a movimentação inclusive de bebidas na margem sa rodovia. 
Uma irresponsabilidade das autoridades municipais, do estado e federais. 

Falando nisso…

Rafael Fonteles fará a entrega, nesta terça-feira (1°) às 8h, da etapa final da obra de duplicação da BR-316, no trecho urbano da cidade de Teresina. 

Muito dinheiro 

O DER duplicou 8,42 gastando R$ 89.123.185,32.
Ou seja, perto de R$ 100 milhões numa obra que dura mais de 10 anos. 

Estrada bem comprida 

Um auditor do TCE ou um promotor de justiça se fossem escarafunchar esses números dessa dinheirama seguramente iriam entender que o que se gastou nesse pequeno trecho daria para fazer uma estrada bem mais comprida. 

Obra excessivamente cara 

Ainda que precise contabilizar os valores dos viadutos e das pistas marginais. 
Como se diz lá por São Raimundo Nonato, foi dinheiro liberado a rodo. 

Obra federal 

Essa “obra” nasceu da criatividade do governo Wilson Martins de, apesar do aperto financeiro, pegar uma estrada federal, tirar o direito do governo federal de construí-la, para o Estado fazer com seus recursos próprios. 
Conclusão: poucos que passaram pelo DER se queixam de falta de dinheiro. 

Autismo leve

Na entrevista que o secretário de Segurança do Piauí, Chico Lucas, concedeu na segunda-feira à tarde à Rádio Jornal Meio Norte, ele declarou ter um diagnóstico de autismo leve, o que o faz ser muito focado naquilo que se dispõe a fazer, como agora na pasta da Segurança, antes, no Interpi e como presidente da secional piauiense da OAB.

Foto: ssp

Chico Lucas revela ter um diagnóstico de autismo e diz que é focado no que faz 

Grupo crescente 

Lucas se junta, assim, a um grupo crescente de pessoas que revelam diagnóstico de autismo na fase adulta da vida – caso de algumas personalidades bem famosas, como Elon Musk, Anthony Hopkins, Greta Thunberg.

Focado no trabalho

Essa condição, explicou Chico Lucas, faz dele uma pessoa focada na tarefa de que se ocupa, o que pode levá-lo a obter o máximo do rendimento possível daquilo que se propôs a fazer. 
O secretário disse que essa é uma das razões de sua escolha para o cargo pelo governador Rafael Fonteles.

Começo, meio e fim

Outra consequência é que o secretário diz que não gosta de largar uma tarefa pela metade. Assim, uma eventual candidatura a prefeito, por exemplo, não existiu sequer como cogitação.
Ele diz que ficará no comando da Secretaria de Segurança até o final do mandato em curso, que termina em dezembro de 2026.

“Depois eu quero é voltar à minha vida normal”, diz Lucas, que afirma ter alterado pouco a sua vida, apenas tendo reforçado a segurança pessoal e familiar.

Gato escaldado 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ganhou uma onça de ouro de presente da Embaixada do Reino da Arábia Saudita, ontem.
Mas ontem mesmo devolveu. 

Foto: Washington Costa (Ascom/MF)

Fernando Haddad ganhou uma onça de ouro, da Arábia,  mas logo a devolveu. Vai que a tentação de Bolsonaro o ataca

Caso das joias 

Haddad devolveu orientado pelo  secretário da Receita, Robinson Barreirinhas. 
Orientação que faltou ao ex-presidente Bolsonaro, no caso das joias que lhe foram presenteadas pelo mesmo reino saudita