STF derruba lei do Piauí que prorroga contratos de transporte

Lei inconstitucional 

Ontem, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional lei do Estado do Piauí que prorrogava por 10 anos as permissões para empresas operarem serviço de transporte alternativo intermunicipal de passageiros. 

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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Ministro Dias Toffoli considera inconstitucional lei do Piauí sobre transporte intermunicipal

Prorrogação ilegal 

Além de permitir a manutenção da validade de permissões que já haviam expirado, segundo as leis anteriores, o governo estadual ainda prorrogou automaticamente, sem realização de licitação, de contratos de permissão dos serviços pelo dobro do tempo anteriormente previsto, de cinco anos.

É obrigado licitar 

O ministro Dias Toffoli, lembrou que, nas modalidades de contratação por concessão ou permissão, a delegação de serviço público deve ser obrigatoriamente precedida de procedimento licitatório, nos termos do artigo 175 da Constituição Federal. 

Gente sabida 

Toffoli destacou, ainda, que o fato de a administração pública ter escolhido anteriormente esses permissionários mediante licitação não lhe autoriza a realizar as renovações, sem a realização de novo procedimento licitatório. 
Eita terra de gente sabida! 

A novela Piauí Conectado 

Diante das idas e vindas nos tribunais, na maioria das vezes sofrendo revezes, o governador Rafael Fonteles iniciou mais um capítulo da novela “Piaui Conectado”.
Agora decretou a “caducidade” da concessão. 

Ato de desespero? 

A concessionária, que só estava esperando o oficial de justiça para destravar as portas da sede da empresa e colocar os diretores para dentro, achou que esse foi “um ato de desespero”. 

Foto: Reprodução

O governador Rafael Fonteles resolveu endurecer na briga pelo comando da Piaui Conectado. Abre novos embates na justiça

Última batalha

Esta seria a última manobra jurídica nesse entrevero que, como se disse acima, virou novela? 
Afinal, na questão da intervenção, cuja batalha começou no Tribunal de Justiça do Piauí, passando pelo TRF1 e parou no STJ, o governo saiu perdendo.

Argumentos pretéritos 

Mas a pergunta que não quer  calar é: ainda que elenque 10 justificativas, como fez, para declarar a caducidade da concessão, todos os argumentos já não foram debatidos nas ações anteriores? 

O Aeroporto e o lixão 

A simples divulgação de uma licitação de uma estrada asfaltada de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, pode (ou deve) causar danos colaterais.
A estrada leva da Br-343 para um condomínio onde se está construindo uma pista para aviões, enfim, um aeródromo. 
Além de ter espaços já delimitados para casas e hangares. 
E por conta da divulgação choveram informações  de que a pista está ao lado, próxima de um lixão.

Foto: Reprodução

A coluna atirou no que viu e acertou no que não viu. Já descobriram que o futuro aeroporto na estrada de Altos é vizinho de um lixão.

Atrai perigo 

Lixão atrai aves e outros animais que certamente voarão sobre o aeroporto ou andarão em seu entorno, com riscos para pousos e decolagens das aeronaves. 
Já se viu isso em Teresina. 

Os caçadores de urubus

 
Dá até para rir da história de que no início dos anos 2000 a Infraero chegou a contratar garotos dos bairros das imediações para afugentar com baladeiras (estilingue) os urubus que sobrevoavam no espaço aéreo do aeroporto Petronio Portela, para evitar colisão com os aviões. 
E teve sim, esse tipo de acidente. 

Massacre de urubus 

Houve época da infestação de urubus em Teresina e eles eram milhares e milhares que resultou na matança indiscriminada deles, como se deu, a margem do Piauí, cuja ação de envenenamento se atribuiu à gestão Chico Gerardo.
Mas o MP não conseguiu chegar a fundo na investigação.
Teriam sido mortos cinco mil urubus.

Transporte pro Maranhão 

Em outros casos, agentes públicos chegaram a apreende-los e transportá-los para soltar em cidades vizinhas e até no Maranhão, o que provocou jocoso artigo do ex-presidente Sarney, sobre os urubus de Teresina.

Caso sério 

Ao saber da informação sobre a proximidade do aeroporto da estrada de Altos com um lixão, um promotor de justiça  achou o caso seríssimo, lembrando que qualquer aeroporto, aeródromo tem que ficar no mínimo 20km distante um do outro.

O vizinho 

O CTR  (Centro de Tratamentos e Resíduos sólidos, domésticos , hospitalares, industriais) localizado nas proximidades de Altos pertence a um grupo paulista. Se deve estar sabendo da existência desse incômodo vizinho, ainda não se pronunciou publicamente.

A condenação avisa 

O deputado João Carneiro foi condenado a 30 anos de reclusão. Pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação, quando era secretário da Juventude, Esporte e Lazer do Governo da Paraíba.
Isso até parece aviso sinistro para os que aqui praticam os mesmos crimes e até agora não foram admoestados. 

Então…

Que os secretários obreiros, os coordenadores de Juventude, e outras tantas coordenadorias que fazem shows, bancam tudo que é evento, forjando licitações, fiquem de orelha em pé. 
Que fique o aviso. Afinal, não se combate as drogas bancando eventos que as fomentam. 

Dica de Dilma 

Pensamento de Dilma Rousseff sobre como combater a dengue: colocar peixe num aquário ou dentro de cada recipiente de água nas partes da casa. 
“Ai deixa aberto porque, segundo ela, o mosquito entra e, babau o peixe come”. 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Dilma dá a dica de como matar mosquitos da dengue: criar peixes em recipientes abertos nas casas.

A Vida toda 

O STF deve retomar nesta quarta feira o processo que trata da revisão  da vida toda que faz o recálculo das aposentadorias.  

Protesto contra nomeação 

Até o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (Crea-PI) está expressando  seu repúdio à nomeação de um advogado para ocupar a vice-presidência de Engenharia e Expansão da Eletrobras.
Taí, um advogado com expertise em Engenharia elétrica. 

Caso da Cepisa 

No Piauí, um governador nomeou um advogado para uma diretoria técnica da antiga Cepisa e, depois dos discursos de pose, o nomeado chamou um engenheiro para uma janela do lado da Avenida Maranhão e, apontando para um transformador no alto do poste, perguntou: “o que é aquilo?”.

Foto: Reprodução

As operações complicadas 

Está cada vez mais difícil para o jornalista e, principalmente, o leitor tentar identificar as operações policiais. 
A PF está cumprindo diversos mandados judiciais sem dizer se são no governo do Estado ou na prefeitura. 
Fala apenas em empresas que supostamente fraudaram licitações. 
Fica difícil adivinhar