Senador do Piauí propõe perdão de dívidas feitas por partidos

Multas eleitorais 

A CCJ do Senado Federal aprovou proposta de relatoria do Senador Marcelo Castro (MDB-PI) que livra os partidos políticos de multas eleitorais, conhecida como PEC da Anistia. O relatório do senador piauiense não cita o impacto da PEC, mas a ONG Transparência Partidária estima que a proposta deve custar até R$ 23 bilhões de reais aos cofres públicos.  
A proposta ainda autoriza o uso do fundo partidário para quitar multas eleitorais. 
 

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Foto: Senado

Senador Marcelo Castro: fez a proposta de anistia como o competidor com o arco e a flecha. Primeiro atira e só depois desenha o alvo

Exemplo ruim 

O Senador paranaense Oriosvaldo Guimarães (Podemos), que votou contra a proposta, foi taxativo: “é mais um exemplo ruim que os políticos dão ao Brasil: fazemos uma legislação, não cumprimos a legislação e então fazemos outra lei para resolver os problemas do descumprimento das leis feitas por nós mesmos anteriormente”. 

O desonesto, o arco e a flecha  

O senador paranaense foi além e fez uma metáfora: “é como o desonesto competidor do arco e flecha que primeiro atira a flecha e só depois desenha o alvo. É claro que assim todo mundo acerta.”

Eufemismo da chapada 
 
Marcelo Castro tentou usar um eufemismo dizendo que não se trataria de uma pura e simples anistia, mas uma espécie de Refis. 
Entretanto, a proposta passa uma borracha sobre as irregularidades cometidas por políticos em suas campanhas ou na condução de partidos, criando um salvo conduto para todos os erros já cometidos.

Justiça que tarda 

A justiça federal está remarcando um depoimento do deputado Nerinho, em ação que apura supostas falcatruas quando ele era secretário, entre 2011 e 2013. Mais de dez anos depois. 
Imagine, entre 2028/2030 ou lá pelos anos 2035 muitos dos atuais secretários “obreiros” sendo sentenciados por desvios de conduta e de verbas que por ventura estejam praticando agora e acham que não vai dar em nada. 
Hein! Hein? 
 

Foto: Divulgação

Deputado Nerinho responde a ação por improbidade quando foi secretário, em 2013

Ação de improbidade 

A audiência está remarcada para o dia cinco de novembro e trata de ação de improbidade quando Nerinho foi secretário do Turismo.
Ele - e ainda outros dois secretários Silvio Leite e Marco Bona - aplicou R$ 800 mil do Ministério do Turismo  numa obra em Santa Cruz dos Milagres que não foi sequer concluída e, portanto, não serve a ninguém. 
Mas o dinheiro foi usado. 

A gastança escancarada 

Os jornalistas da coluna Direto da Redação recebem diariamente informações - até anônimas - sobre uso do dinheiro público em pagamentos de shows, construção de obras sem qualquer sentido,  calçamento, estradas - que todos sabem tem um sentido eleitoral e muito pessoal. 
São encaminhadas ao MP, mas só se saberá no que vai dar quando a ação for divulgada.

Coisa antiga 

Mas o que alguns fazem hoje, de liberar e receber incontinentemente, não é nada comparado ao que já se fez em governos anteriores.
Tinha um secretário de obras que assinava os cheques (no tempo do cheque), o empreiteiro endossava, mas ele próprio ia sacar na boca do caixa. 

Assalto ao armazém Paraíba 

Assaltaram um caminhão do Armazém Paraíba num posto do Km 17, no Maranhão.
O motorista foi rendido e levado para um matagal onde os bandidos transferiram para outro veículo, aparelhos celulares, geladeira, fogões e aparelhos de TV.   

Foto: Reprodução

Caminhão do Armazém Paraíba assaltado no interior do Maranhão… até parece que os ladroes ja estavam esperando

Só o filé 

A impressão que a polícia teve é de que eles já estavam esperando com estrutura pronta e sabendo o que iam levar.
Optaram pelos mais valiosos. Móveis e outros produtos nem tocaram. 

Piauí avançou no Ideb, mas precisa melhorar o desempenho de suas redes de ensino

Piauí avançou no Ideb...

O Piauí está entre os estados que teve maior avanço na qualidade do ensino médio no país em 2023, de acordo com dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Somente oito estados evoluíram no indicador de aprendizagem dos estudantes, com os maiores avanços de Piauí, Amapá, Amazonas e Pará. 

...mas precisa melhorar

A nota do Ideb do ensino médio no Piauí em 2023 avançou em 0,14, sendo o melhor desempenho no Nordeste, onde houve queda Paraíba, Sergipe, Maranhão e Bahia.
Ainda assim, será preciso melhorar, porque a média de notas do país foi de 4,45 e o Piauí teve nota de 4,42.
Ainda assim, na avaliação de qualidade do ensino médio, o Piauí é o terceiro estado no Nordeste, atrás de Pernambuco (4,68) e Ceará (4,45).

Retrocesso 

O Distrito Federal, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul apresentaram maior retrocesso no desempenho.

Nota na média 1

Em comparação com 2019, a nota do Piauí para as séries iniciais do ensino fundamental (1ª a 4ª série) teve avanço de 0,3 pontos, o que fez com que o estado ficasse na meta de 5,7. A nota média do país foi de 5,8, puxada para cima pelos desempenhos de estados como o Ceará e Paraná, que tiveram nota 6,5, mas empurradas para baixo por desempenhos como do Amapá, Pará e Rio Grande do Norte, com 4,8 pontos – um a menos que meta de 5,7.

Foto: Divulgação

Secretário Washinton Bandeira festeja aumento nas notas do Ideb, mas avanço é muito pequeno

Nota média 2

Nas séries finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano), o Piauí ficou com nota 4,3, acima de média brasileira (4,1).
O Estado evoluiu na nota em 0,6 em relação a 2019, tendo o maior crescimento da nota no país, atrás de Pará (1,1 ponto) e Mato Grosso (0,8).

Veja os destaques aqui

Rede pública

Quando se olha apenas a rede pública do ensino fundamental, a nota do Piauí no Ideb para as séries iniciais do ensino fundamental ficou em 5,79 – abaixo da média do país, que foi de 5,91 em 2023.
Nas séries finais, a nota do Piauí foi de 5,16, maior que a do país (5,10), o que coloca o Estado entre os 10 de melhor desempenho, na oitava posição.

Piauí fora

Todas as 100 melhores escolas com melhor desempenho educacional nos anos iniciais do ensino fundamental (do 1º ao 5º ano) estão no Nordeste. Dois terços delas (68) no Ceará, 31 em Alagoas e uma em Pernambuco. 
Bem se vê que no Piauí não há nenhuma – nem mesmo em Teresina, que costumava ser a capital brasileira com o melhor ensino público do país.

Bem mal

O país não avançou na qualidade do ensino. Os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), mais importante indicador de qualidade da educação do Brasil, mostram que somente nas séries iniciais do ensino fundamental o país atingiu a meta. A nota foi 5,8 para uma meta de 5,7.
No segundo ciclo do ensino fundamental (6º ao 9º ano), a meta era de 5,2, mas a nota ficou em 4,7.

Questão municipal

Na glória como no fracasso, o Ideb para escolas e redes públicas de ensino fundamental vai para os municípios, constitucional e legalmente responsáveis por essa modalidade educacional.
Em 2023, somente 24% das escolas municipais atingiram a meta de 5,2 pontos para os anos finais do ensino fundamental.

Marques Nunes fortalecido

Em texto veiculado na quarta-feira no portal UOL, a jornalista Thais Bilenky diz que o enrosco em que se meteu o ministro Alexandre de Moraes no uso de informações não oficiais em processos, seguido de criticas duras no Congresso, deve fortalecer politicamente o ministro Nunes Marques.
Nunes será o presidente do Tribunal Superior Eleitoral em 2026, ano de eleição presidencial.

Foto: STF

Ministro Kassio Nunes Marques

Composição

A jornalista diz ainda que outro aspecto a fortalecer Nunes Marques, a quem classifica como hábil articulador, é a composição do TSE daqui a dois anos. Um novo integrante da corte eleitoral, Antônio Carlos Ferreira, tem excelentes relações com o ministro piauiense.
Não custa lembrar que outro integrante do TSE é o ministro André Mendonça, indicado ao STF por Jair Bolsonaro.

Enxugando gelo

O pedido de impeachment de Alexandre de Moraes feito pelos bolsonaristas tem a mesma utilidade de uma solicitação de aposentadoria de uma pessoa de 20 anos: não progride.
E não vai para frente porque o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já deixou claro que não vai dar seguimento ao pedido. E PT saudações.

Jogo de cena

Mas suponha-se que o pedido de impeachment prosperasse e Moraes deixasse a toga suprema. Quem indicaria o sucessor? O atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que poderia tirar do STF um ministro menos afeito ao pensamento do mandatário, considerando que Moraes foi indicado por Michel Temer, que é um desafeto do PT.
Ou seja, o impeachment de Alexandre de Moraes é mais para incendiar as claques bolsonaristas e menos para produzir efeitos práticos.