Direto da Redação: o Pacote de leis do “Pacto pela Ordem”

Teje preso

A despeito dos protestos da OAB, os deputados estaduais aprovaram e o governador Rafael Fonteles sancionou a lei estadual que autoriza “as forças de segurança pública do Estado do Piauí a conduzir à autoridade policial o indivíduo que descumprir medida cautelar diversa da prisão e determina o encaminhamento ao juízo competente para análise”.

• Participe do nosso grupo de WhatsApp
• Participe do nosso grupo de Telegram
• Confira os jogos e classificação dos principais campeonatos

Livre

Outra lei, dentro do pacto, é a que prevê que não serão apreendidos veículos de duas rodas, de até 170 cilindradas, exclusivamente em razão de débitos tributários, nas operações de segurança pública voltadas ao combate à criminalidade, no âmbito do Estado do Piauí.

Mas a norma não se aplica às hipóteses de apreensão fundadas em ordem judicial, indícios de práticas criminosas ou irregularidades previstas na legislação de trânsito.

Foto: Edição do Portal AZ/Reprodução

Chico Lucas, o secretário, espera melhorar (?) a segurança com esse pacote burocrático

Pacote

Essas leis são parte de um pacote legislativo proposto pelo governo estadual, chamado de Pacto pela Ordem, definido pela Secretaria de Segurança como um “compromisso firme em construir uma sociedade mais segura e organizada”.

Segundo a SSP-PI, o pacto vai se valer de “estratégias modernas, tecnologia de ponta e integração das forças de segurança; buscamos transformar a segurança pública piauiense em referência nacional”.

Financiamento

Nesse sentido, uma das leis do pacote aprovado pelos deputados, publicada na quinta-feira no Diário Oficial do Piauí, estabelece como fonte de receita do Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp) os bens e valores oriundos de infrações penais diversas e declarados perdidos em favor do Estado do Piauí, com o objetivo de fortalecer a política de recuperação de ativos e destinação ao sistema estadual de segurança pública.

Cumprimento de penas

Outra lei sancionada no pacote legislativo que institucionaliza o Pacto pela Ordem cria o Sistema de Compensação pelo Cumprimento de Metas por Indicadores Estratégicos de Criminalidade, voltado aos agentes de segurança pública integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.

Fim

Segundo a lei, a finalidade desse sistema é estimular o desempenho integrado, com foco em resultados mensuráveis e em ações conjuntas de enfrentamento à criminalidade, respeitadas as atribuições constitucionais e legais de cada instituição.

Reparação Material

Outra lei do Pacto é a que cria o Fundo Estadual de Reparação às Vítimas de Crimes (Fervic-PI), para garantir assistência e reparação de danos físicos, psíquicos, morais e materiais às vítimas diretas ou indiretas de crimes e atos infracionais cometidos com violência no território do Estado do Piauí.

Definição

A lei define como vítima direta de crime a pessoa que tenha sofrido lesão ou prejuízo diretamente decorrente de crime ou ato infracional.

As vítimas indiretas são os dependentes da pessoa cuja morte ou desaparecimento tenha sido consequência de crime ou ato infracional.

Retorno

O sequestro dos dados do Grupo Jorge Batista por hackers estrangeiros está sendo contornado.

Em vez de ceder à chantagem, a empresa piauiense que emprega milhares de pessoas reconstituiu seus sistemas de informação e voltou a funcionar.

Tarifa zero

Rafael Fonteles (PT) celebra a tarifa zero no metrô de Teresina, que basicamente serve a moradores de bairros da zona Sudeste da capital.

A celebração é uma espetada no prefeito Sílvio Mendes (União Brasil), que segue administrando o conhecido caos em que se transformou o sistema de transporte coletivo urbano de passageiros.

Foto: Reprodução | Governo do Piauí

Metrô de Teresina tem tarifa gratuita 

Bem ruim

Segundo levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, divulgado na quinta-feira no Ceará, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aprovado por 51,5% e desaprovado por 44,6% dos cearenses.

No segundo turno das eleições presidenciais de 2022, Lula teve 69,34% dos votos.

Drible da vaca

Olha só isso: o governo dos Estados Unidos, para não sancionar um ou mais juízes do STF, resolveu mirar em escritórios de advocacia liderados por esposas dos ministros.

Aí fica ruim, porque exporá uma eventual prática de advocacia administrativa e conflitos de interesse.

Motivo estranho

O governo norte-americano considera que o ministro Alexandre de Moraes atenta contra os direitos humanos. E não apenas ele, mas também o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Shor.

Os três estão envolvidos na investigação, denúncia e judicialização de uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Com todos

Francisco Emanoel, prefeito de Parnaíba, do PP, após romper laços com a família Moraes Souza, está construindo pontes para garantir recursos.

Nesta semana, no mesmo dia, teve encontros em Brasília com seu aliado Júlio Arcoverde (PP) e com dois outros congressistas de partidos que lhe fizeram oposição: o deputado Florentino Neto (PT) e o senador Marcelo Castro (MDB).

Foto: Reprodução

Júlio e o mané, ops, o seu fiel prefeito Francisco. E todos por Parnaíba?

Acertou

Poucas vezes leis de reconhecimento de utilidade pública de entidade realmente se prestam a uma boa razão de ajudar o associativismo.

Mas no caso da lei sancionada esta semana, de autoria do deputado Francisco Limma, do PT, é forçoso aplaudir o reconhecimento da utilidade pública à Cooperativa Mista dos Apicultores da Microrregião de Simplício Mendes do Piauí – Comapi, sediada em Simplício Mendes.

Onze anos

Em edição extra do Diário Oficial, na quinta-feira, saiu um decreto do governo estadual nomeando, sob ordem judicial (sub judice), um professor de História para a 7ª Gerência Regional de Educação (GRE) de Valença.

Pode parecer apenas uma notícia burocrática. Não é. O nomeado fez concurso há 11 anos (em 2014), o que faz sua tardia nomeação por ordem da Justiça evidenciar a gigantesca escassez de professores efetivos na rede estadual de ensino.

Exterior

Diarlison Lucas Silva da Costa, diretor de Estudos Econômicos e Estatísticas da Secretaria de Planejamento, termina hoje sua participação no Climate Resilience and Innovation Forum (Crif) 2025, promovido pela United Cities and Local Governments Asia-Pacific (UCLG Aspac), ocorrido nas cidades indonésias de Jacarta, capital do país, e Banyumas.

Caças-níqueis

Strans multa Uber (e certamente outros carros) pelas câmeras dos shoppings porque eles param antes da faixa de pedestre.

Ora, os motoristas não têm outra opção, os espaços são ocupados por motos.

Esse é o famoso jeitinho de fazer caixa com o dinheiro do trabalhador.

Foto: Reprodução

Motos tomam espaços no shopping Rio Poty e quem leva multa são os uber

Gracinha e o PT

Gracinha Mão Santa, enfim, rendeu-se ao governo que até dias atrás batia forte. Tão forte que parecia coisa de inimigo.

Bandeou-se para o MDB, que não larga o osso por anos e anos.

Foto: Divulgação/Ascom

Gracinha com Rafael, do PT que o pai, Mão Santa só chamava de…deixa prá lá

Às favas

Gracinha manda para a China a expressão do seu pai, Mão Santa, que mostrava a distância e o respeito dele aos petistas.

As três coisas

Dizia Mão Santa: “há três coisas que só se faz uma vez na vida: nascer, morrer e votar no PT”.

Os adversários da moça alardeiam que ela mediu bem a qualidade dos novos aliados (não são os ladrões de que o pai se refere) e quanto irá receber pela adesão.

Hein! Hein!

Quando será a vez de Mão Santa? Adalgisa?

A marionete

Enquanto isso, como que completamente perdido, tipo o cão que caiu do caminhão da mudança, o prefeito Francisco virou a marionete do Júlio Arcoverde.

Que, claro, está de olho nos votos da Parnaíba.

Perdido e meio

Até agora, fora atos pequenos, de perseguição e de compadrio, Francisco não tem feito nada na gestão.

Até ao antes inimigo Florentino ele já recorreu.

Vai ser usado até a eleição.