O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano deve ser o último no atual formato, em que todos os estudantes fazem uma mesma avaliação. Nos próximos meses, segundo o novo presidente do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais (Inep), Manuel Palácios, o órgão vai trabalhar para ter uma prova que avalie não só o conteúdo comum, mas também as áreas específicas que agora fazem parte do ensino médio, após a reforma dessa etapa de ensino. "No início de 2024, as escolas já precisam ter acesso às referências curriculares dessa nova parte", disse ele, em entrevista ao Estadão.
No novo formato, o aluno escolhe a trilha que quer percorrer entre cinco áreas oferecidas (aprofundamento de estudos em Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Sociais e Formação técnica e profissional). Cada rede estadual ou escola particular, no entanto, pode pensar o currículo e as aulas que são oferecidas dentro dessas grandes áreas. Há opções atualmente, por exemplo, de alunos que estudam ambiente, mídia e programação.
Lidar com essa flexibilidade, segundo Palácios, é o grande desafio do novo Enem. Por isso, ele acredita que o formato da 2ª etapa (que considera essa parte flexível) precisa ser elaborado em conjunto com as secretarias estaduais de Educação, que são responsáveis pelas escolas de ensino médio, e com as universidades.
Para ele, o exame não pode determinar e direcionar o que as escolas vão ensinar nos itinerários formativos, criados justamente para deixar o ensino mais flexível, contemporâneo e interessante para o estudante. "Não cabe a avaliação dizer qual é o currículo, tem de ser o contrário", disse.
Além disso, Palácios quer que a prova seja capaz de avaliar o estudante independentemente do curso superior que ele vai escolher, que não precisa necessariamente estar ligado ao itinerário formativo cursado no ensino médio. "As universidades podem atribuir pesos aos testes, mas fazer um itinerário de Linguagens não pode ser um obstáculo intransponível para quem quer cursar Engenharia, por exemplo."
"Quem elabora os instrumentos de avaliação tem de olhar a trajetória de estudante e não os desejos futuros em termos de formação superior", acrescentou ele. Caso contrário, a escolha da profissão teria de se dar ainda mais cedo.
CRIATIVIDADE
Palácios acredita que os exames devem avaliar habilidades como criatividade e pensamento crítico, que devem estar presentes em qualquer itinerário. "Não é um tema simples, mas nos próximos meses vamos construir uma referência curricular que servirá de base para o Enem, ainda que venha a ser reformada mais à frente "
'Ainda não há consenso', afirma ex-presidente
A ex-presidente do Inep durante a gestão Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e uma das referências em avaliação no País, Maria Helena Guimarães de Castro, diz que é "importante abrir essa discussão com os Estados sobre a 2ª etapa do Enem porque é um assunto que ainda não há consenso". Como presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) até o ano passado, Maria Helena participou das elaboração das diretrizes para esta mudança, sugerindo uma divisão da segunda etapa mais voltada às áreas do ensino superior que seriam pleiteadas pelos estudantes. Previa também questões dissertativas. No ano passado, porém, o MEC aprovou outra ideia, que agrupava as áreas doS itinerários formativos.
ENEM DIGITAL
Palácios também pensa em, no futuro, trazer inovações às provas do Enem digital. "Pelo computador, é possível propor interações que vão muito além de apenas marcar uma opção."
Metade dos juízes brasileiros afirma já ter sofrido ameaça à vida
Pesquisa mostra que Brasil só ganha para a Bolívia nesse quesito
Metade dos juízes brasileiros afirma já ter sofrido ameaça à vida ou à integridade física. A constatação é de um estudo inédito realizado em 11 países da América Latina pelo Centro de Pesquisas Jurídicas da Associação dos Magistrados do Brasil, em pareceria com a Federação Latinoamericana de Magistrados e o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe).
A pesquisa Perfil da Magistratura Latinoamericana mostra que, com esse percentual, o Brasil fica à frente apenas da Bolívia, onde 65% dos juízes reportaram ter sofrido ameaças à vida ou a integridade física em decorrência do exercício da função pública. Nos demais países, a média oscila entre 30% e 40%. As exceções ficam com Chile e Equador, onde o nível é inferior a 25%.
O levantamento aponta ainda que, no Brasil, apenas 20% dos magistrados se sentem totalmente seguros, patamar que despenca para 3% na Bolívia e sobe para 46% no Chile. Já os que se sentem totalmente inseguros somam 15% no Brasil, 42% na Bolívia e somente 3% no Chile.
Vanessa Mateus, coordenadora da Justiça estadual da Associação dos Magistrados do Brasil, ressalta que essa insegurança reflete em toda a sociedade.
"Isso é muito preocupante, porque sem um Poder Judiciário livre e independente, um Poder Judiciário acuado, com medo, isso é um prejuízo para toda população, e não para a pessoa física do juiz".
A representante da Associação dos Magistrados do Brasil avalia que esse diagnóstico aponta para necessidade de se enxergar a magistratura como uma atividade sujeita a riscos e busca por mecanismos de segurança. "A gente precisa enxergar a magistratura como atividade que sujeita seus membros ao risco e tomar providencias para protegê-los. Uma delas são os julgamentos colegiados, é você não personalizar a decisão de condenação", disse Vanessa Mateus.
Na pesquisa, entre as providências apontadas pelos juízes brasileiros para melhorar a segurança durante o exercício profissional estão a efetivação de colegiados para análises de crimes de maior gravidade, blindagem dos veículos, escolta pessoal, alteração no horário de trabalho e mudança de localização do fórum para zonas centrais.
Fonte: Estadão Conteúdo / Ipespe.