O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com organização não-governamental SaferNet Brasil, disponibilizou um canal virtual na internet para receber denúncias de ataques contra escolas. O site está disponível e as informações enviadas serão analisadas pela equipe do Ciberlab da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
De acordo com a pasta, centenas de agentes trabalham de forma integrada no monitoramento de ameaças: 51 chefes de delegacias de investigação, 89 chefes de agências de inteligência (incluindo Polícias Militares e Civis estaduais) e 25 policiais federais. As denúncias são anônimas, não sendo exigida identificação.
Em nota, a SaferNet destacou que o processo de preenchimento do formulário é simples, rápido e seguro. É possível denunciar, por exemplo, sites, blogs, publicações em redes sociais e fóruns, perfis e outros conteúdos suspeitos. Não é exigida a identificação do denunciante. Os links denunciados serão automaticamente cruzadas com a base de dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, criada pela SaferNet Brasil e operada em parceria com o Ministério Público Federal (MPF).
Desde 2006, a SaferNet Brasil recebeu e processou 767.938 denúncias anônimas de apologia e incitação a crimes contra a vida envolvendo 143.302 páginas (URLs) distintas, das quais 116.070 foram removidas por violar a lei ou os termos de uso dos serviços e plataformas digitais.
Plataformas
Na próxima segunda-feira (10), está prevista uma reunião entre representantes do Ministério da Justiça e das plataformas digitais, incluindo redes sociais e serviços de mensageria. O objetivo, segundo o governo, é instituir um protocolo de ação em conjunto com órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O encontro será conduzido pela assessora especial e coordenadora de Direitos Digitais do MJSP, Estela Aranha.
Edital
Dentro do pacote de ações do Ministério da Justiça para o combate à violência, a pasta deve investir R$ 150 milhões no apoio às rondas escolares ou ações similares. A medida, autorizada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, será feita por meio de um edital, a ser divulgado na próxima semana. Os recursos sairão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e serão ofertados aos estados e municípios, que detém a competência constitucional para fazer o patrulhamento ostensivo.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou, nesta quinta-feira (6), da primeira reunião interministerial do Grupo de Trabalho para discutir ações de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas do país. O grupo é liderado pelo Ministério da Educação e foi instituído por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O primeiro encontro contou com a presença dos ministros da Educação, Camilo Santana; dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida; da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo; do Esporte, Ana Moser; e da Saúde, Nísia Trindade. Estiveram presentes representantes do Ministério da Cultura e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
O objetivo é construir uma política de prevenção à violência nas escolas, incluindo, também, ações imediatas e concretas nos estabelecimentos de ensino e entorno. A iniciativa é uma resposta aos recentes atos de violência que ocorreram em São Paulo (SP) e em Blumenau (SC).
Quem já declarou o Imposto de Renda 2023 recebe EXCELENTE notícia
As pessoas que já declararam o IR neste ano já podem fazer a consulta do calendário de restituição do tributo no site da Receita Federal
A data para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 já começou. A Receita Federal abriu a entrega no dia 15 de março. O prazo para que os contribuintes declarem suas rendas, então, é até o dia 31 de maio. Com isso, os brasileiros que já declararam o IR podem contar com uma grande vantagem, de acordo com a Receita Federal.
A verdade é que quem já declarou o Imposto de Renda 2023 já pode consultar o calendário de restituição do IR. O grupo pode ter prioridades, desde que não exista alguma pendência com a Receita Federal. Como todos os anos, existem os grupos prioritários, como os idosos de mais de 80 anos, por exemplo.
Antes de falar quem é prioritário no Imposto de Renda 2023, é importante explicar o que é a restituição do tributo. Como já dito antes, existe uma lista de grupos com prioridade para receber o benefício. Como os idosos com mais de 80 anos de idade, por exemplo. Ou seja, este grupo vai receber parte do valor que foi pago para a União.
Esta devolução acontece todos os anos, desde que o brasileiro se enquadre nos critérios definidos pelo Governo Federal. Os que optam por pagar por um serviço de saúde privado, por exemplo, possuem direito ao benefício. Mas, a pessoa não pode possuir pendências com o Fisco. Ou seja, sua declaração não pode conter nenhum erro ou inconsistência.
Dessa forma, existe o grupo de pessoas prioritário para receber a restituição do Imposto de Renda 2023. Quem já enviou a declaração, e não possui pendências, pode entrar para este grupo. Caso a Receita verifique algum erro, a pessoa poderá receber a restituição em um dos lotes residuais, assim que regularizar sua situação com o órgão.
Confira a lista de prioridades da receita em 2023
Pessoas com 80 anos ou mais;
Brasileiros que possuam mais de 60 anos ou mais;
PCDs (Pessoas com Deficiência);
Pessoas cuja maior fonte de renda venha do magistério;
Por fim, o contribuinte que optar por usar a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2023 ou que optar por receber a restituição do IR através do Pix.
Conforme já explicado, neste ano foi adicionado mais um grupo na lista de prioridades da restituição. O grupo é composto pelos contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida, ferramenta que surgiu neste ano.
Veja também: Quase 30 MILHÕES de pessoas NÃO deveriam pagar o Imposto de Renda 2023; entenda a polêmica!
Veja como consultar a data de pagamento da sua restituição
Diante disso, para consultar o pagamento da restituição do Imposto de Renda 2023, o contribuinte precisa acessar o site da Receita Federal. Ele precisa clicar neste link:
Veja também: Errou informação no Imposto de Renda? Saiba como RETIFICAR
Como saber se você caiu na malha-fina do IR
Antes de mais nada, vale mencionar que cair na malha-fina do Imposto de Renda significa estar impossibilitado de receber a restituição dos valores declarados. Normalmente, essa situação é comum de acontecer para aqueles que possuem alguma pendência voltada à Receita Federal.
O grande ponto, portanto, é que é completamente possível descobrir quem pode ter caído na malha-fina do Imposto de Renda. Mais especificamente dizendo, é possível realizar uma consulta da situação do cidadão através do CAC (Centro de Atendimento Virtual).
Ao acessar o portal em questão (cav.receita.fazenda.gov.br), é possível conferir o status da declaração e qual pendência existe no nome do indivíduo. Assim, também é possível regularizar-se perante o sistema e receber os valores dispostos pela restituição.
É preciso declarar Pix no Imposto de Renda?
Uma das maiores dúvidas dos cidadãos brasileiros na hora de declarar o Imposto de Renda é o que deve ou não ser contado para enviar a declaração. Neste sentido, muita gente fica na incerteza quanto à necessidade de declarar as transações via Pix.
O grande ponto, no entanto, é que o Imposto de Renda implica a declaração de absolutamente todos os valores recebidos durante um ano. Por esse motivo, o Pix também deve estar presente na decleração enviada à Receita Federal.
Além disso, as instituições financeiras são obrigadas a enviar o extrato bancário de todo cidadão que recebeu acima do valor mensal definido para os meses de cada ano. Portanto, não declarar esse tipo de transação pode trazer diversos problemas para o indivíduo.
Aprenda a declarar veículos no Imposto de Renda
Ainda sobre as dúvidas voltadas para o que deve ou não ser declarado no Imposto de Renda, tem-se a incerteza acerca dos veículos. Isto é, muita gente não sabe, mas é completamente necessário declarar os veículos no Imposto de Renda.
Neste sentido, todo bem de posse que passa de R$ 300 mil deve entrar na declaração. Aliás, mais especificamente dizendo, é necessário selecionar a opção “Bens e Direitos” mediante o preenchimento dos campos dispostos na declaração.
Após selecionar a opção em questão, portanto, é preciso selecionar o Grupo 02. No caso de veículos automotores é necessário preencher o Renavam no campo correspondente. Por fim, em “Discriminação”, basta informar a marca, modelo e o ano de fabricação.
Fonte: Agência Brasil / Pronatec.pro.br