O Governo Federal propôs um novo valor para o salário mínimo brasileiro em 2024. O mínimo deverá ser reajustado para R$ 1.389,00 e consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem enviado ontem (14) para o Congresso Nacional. O reajuste segue previsão de 5,16% do INPC para 2024 e esta estimativa também consta no PLDO.
O projeto contém também a previsão de R$ 1.435,00 para o salário mínimo em 2025 e de R$ 1.481,00 para 2026. As projeções, vale lembrar, são preliminares.
Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.
Nos últimos anos, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. O novo governo está discutindo uma nova política de valorização real (acima da inflação) do salário mínimo.
“Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, divulgou em nota o Ministério do Planejamento.
Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 368,5 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. A conta considera uma alta de R$ 374,8 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 6,3 bilhões na arrecadação da Previdência Social.
O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.
Em 2023, o salário mínimo está em R$ 1.304, com ganho real de 1,41%. Com o reajuste para R$ 1.320, previsto para 1º de maio, a valorização subirá para 2,8% acima da inflação de 2022.
O projeto original da LDO foi enviado ao Congresso com o teto de gastos ainda em vigor. O texto, no entanto, traz a permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos, condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional.
Ataques em escolas: denúncias poderão ser feitas pelo Disque 100 e Whatsapp
Denunciante deve informar dados como local da ameaça e se ela é feita ou não em ambientes virtuais. Identidade do denunciante é mantida em sigilo.
Com o crescente número de ocorrências relacionadas a ataques em escolas e ameaças de ataques no Brasil, o Governo Federal decidiu ampliar os canais de denúncias. O objetivo é agir na prevenção deste tipo de crime. A partir de agora, o serviço Disque 100 passará a receber denúncias de ameaças de ataques a escolas.
As denúncias também podem ser feitas por Whatsapp através do número (61) 99611-0100. Os denunciantes podem enviar mensagens de texto, áudios, fotos, arquivos multimídia, links ou URL's que mostrem o teor da denúncia. É importante ressaltar que a pessoa que denunciar não precisa se identificar, ficando totalmente sob anonimato.
O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania orienta que o denunciante informe pelo menos os seguintes dados:
Local alvo da ameaça (se é uma creche, escola, universidade)
Dados do suspeito, se possível
Se a ameaça é feita em ambiente virtual ou não
Em caso de ameaça feita em ambiente virtual, o denunciante deve informar a rede social onde ela ocorre, site, endereço eletrônico, nome do usuário, URL do perfil em caso do Twitter, Instagram, Facebook e demais redes.
As informações prestadas serão encaminhadas para a polícia, Conselho Tutelar ou Polícia Federal. O encaminhamento destas denúncias ocorre em caráter de urgência às forças de segurança.
"A central está preparada para receber a denúncia em formulário próprio e encaminhá-la às autoridades policiais e ao Conselho Tutelar da região, bem como, nos casos em que sejam fornecidos dados de crimes cibernéticos, encaminhá-los à Polícia Federal", disse o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania em nota.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública também possui um canal de denúncia exclusivo para o recebimento de informações de casos suspeitos de ataques em instituições de ensino. As denúncias estão sendo recebidas por meio de formulário disponível no site:http://www.mj.gov.br/escolasegura. Todos os conteúdos enviados são mantidos em sigilo.
No Piauí, Grupo de Trabalho atua na prevenção a ataques em escolas
Diante da ameaça de ataques em escolas no Piauí e depois que um aluno foi apreendido portando uma arma dentro de uma unidade escolar em Teresina, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) intensificou as políticas de prevenção e combate a este tipo de crime. Foi montada uma força tarefa composta por uma equipe multidisciplinar para dar suporte aos alunos e a toda a comunidade escolar, além de ter sido criado um Grupo de Trabalho para promoção da Segurança e Cultura de Paz nas escolas. Este grupo é coordenado pela Seduc em parceria com a Secretaria de Segurança.
Fonte: Agência Brasil / Seduc