O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (5) um decreto que antecipa o pagamento do décimo terceiro dos beneficiários da Previdência Social. Ao todo, 30 milhões de pessoas receberão o repasse em duas parcelas, em maio e junho, de acordo com o calendário habitual de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O investimento total será de R$ 62,6 bilhões. Recebem o abono os segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2023, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
O abono é usualmente pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro. Na avaliação do governo, a medida “representa uma injeção significativa de recursos nos mercados locais”.
São Paulo é o estado que receberá o maior repasse para pagamento do abono anual considerando os dois meses de pagamento. Serão R$ 17,7 bilhões em recursos. Na sequência aparece Minas Gerais, com R$ 6,9 bilhões em repasses, seguido pelo Rio de Janeiro (R$ 6 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 5 bilhões), Paraná (R$ 3,67 bilhões) e Bahia (R$ 3,6 bilhões).
Judiciário realiza hoje roda de conversa virtual sobre luta contra assédio
Como parte da programação da campanha de orientação e esclarecimento sobre a prevenção e o combate ao assédio moral, sexual e à discriminação, o Judiciário piauiense realiza nesta sexta-feira (05), às 10h, uma roda de conversa virtual acerca da importância e desafios para a promoção de um ambiente de trabalho saudável. A palestra será transmitida pelo canal da Escola Judiciária do Piauí (EJUD-PI) no YouTube, através do link: https://www.youtube.com/watch?v=SOauK364JCg .
A campanha é uma inciativa da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e à Discriminação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI). A abertura será feita pelo corregedor-geral da Justiça piauiense, desembargador Olímpio José Passos Galvão, que passará a palavra aos magistrados(as) Patrícia Luz, Rostonio Uchôa e Maria Luiza de Moura Melo Freitas.
“É preciso que haja uma atuação conjunta e mobilização dos órgãos responsáveis, como as empresas e instituições públicas, para que sejam criados mecanismos efetivos de denúncia e punição de agressores, bem como programas de capacitação e conscientização aos seus funcionários e colaboradores sobre o enfrentamento ao assédio”, afirma o corregedor-geral da Justiça do Piauí, desembargador Olímpio José Passos Galvão.
O corregedor também pontua que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu uma política de prevenção, visando não apenas a proteção dos indivíduos que possam ser vítimas desses abusos, mas também a conscientização de toda a sociedade sobre a importância de combater o assédio em todas as suas formas.
“A adoção dessa política pelo CNJ é um passo importante para a luta contra o assédio e deve ser replicada em outros setores e instituições, para que esta luta seja uma prioridade em nossa sociedade”, finaliza o corregedor
André Mendonça e Nunes Marques votam para manter indulto a Silveira
Os ministros André Mendonça e Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quinta-feira (4) para manter a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal pelo PTB do Rio de Janeiro Daniel Silveira.
Segundo a votar sobre a questão, Mendonça entendeu que a Constituição deu a prerrogativa ao presidente da República de conceder graça constitucional a condenados. "Certo ou errado, expressão de impunidade, ou não, é esse o comando constitucional que deve ser observado", afirmou.
Na sessão anterior, a presidente da Corte e relatora dos quatro processos sobre o indulto, ministra Rosa Weber, votou para anular o decreto por entender que o ato de Bolsonaro foi feito com desvio de finalidade. Para Weber, a medida revelou "faceta autoritária e descumpridora da Constituição".
Até o momento, o placar da votação está em 2 a 1 pela manutenção do decreto. O julgamento prossegue para a tomada dos votos de mais sete ministros.
Desde a semana passada, são julgadas quatro ações protocoladas por partidos políticos contra o benefício.
Segundo voto a favor do decreto
Ministro Nunes Marques durante sessão solene de posse no STF.
O ministro Nunes Marques deu o segundo voto a favor da manutenção da validade do indulto a Daniel Silveira. Após o voto de Marques, a sessão foi interrompida para o intervalo e será retomada em uma hora.
Para Nunes Marques, a Constituição concedeu ao presidente da República o poder de concessão de graça constitucional a condenados. "O decreto presidencial de concessão de indulto ao acusado reveste-se de constitucionalidade, que não restou afastada dos fundamentos apresentados na ação", afirmou.
Em maio do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo graça constitucional à pena de Daniel Silveira, que o apoiava e integrava a base governista na Câmara dos Deputados.
O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte.
Em fevereiro, após deixar o mandato parlamentar, Silveira foi preso por descumprir regras da detenção domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo.
Fonte: Agência Brasil / TJ-PI.