A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, em conjunto com a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI), Comissão de Segurança Pública e Direito Penal, Comissão de Liberdade Religiosa, Comissão de Direito à Educação, Comissão Direito na Escola e Associação Educacional do Piauí promove o I Ciclo de Debates sobre “Direito à Cultura da Paz” que ocorrerá no dia 03 de agosto, às 17h, no Auditório da ESA-PI.
Para o coordenador do evento, Advogado Antônio Gonçalves Honório, o tema do evento é mais importante para constituição de uma democracia do consenso e da paz pública, pois se trata de um direito que fundamenta toda ordem jurídica internacional e nacional, a medida em que não existe justiça sem paz.
“É, portanto, um valor ético inalienável que precisa ser alimentado no cotidiano da vida das pessoas. Frente a singularidade do tema a OAB-PI sai na frente, é protagonista e abre espaço para negação e superação de todas as formas de violência, e por isso, abre espaço para afirmação de hábitos jurídicos e intelectuais pacifistas,” finaliza o Advogado.
Para participar do evento, o interessado deve fazer sua inscrição mediante a doação de 1Kg de alimento não perecível. O evento ainda conta com carga horária de 8h/a. Para fazer sua inscrição, clique aqui.
Atraso na votação da LDO não prejudica contas públicas, explica Marcelo Castro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 só deverá ser votada após a aprovação do novo marco fiscal (PLP 93/2023), que prevê uma receita extra de R$ 172 bilhões. Modificado pelos senadores, o projeto, que condiciona o aumento dos gastos ao crescimento da arrecadação, voltou à Câmara dos Deputados. Integrante da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) explicou que o atraso na votação da LDO (PLN 4/2023), que deveria ter ocorrido até a segunda quinzena de julho, não prejudica as contas públicas. Segundo ele, a proposta deverá ser aprovada até 31 de agosto, data limite para a equipe econômica enviar ao Congresso o Orçamento Geral da União de 2024.
Fonte: OAB-PI / Agência Senadol