A reforma tributária no Senado entrou em uma fase decisiva com a apresentação, na quarta-feira (25), do parecer a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entregue pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta, o texto deve ser votado até 7 de novembro na comissão, segundo as estimativas iniciais.
O parecer manteve a maior parte da proposta para simplificar e reformular os tributos sobre o consumo, aprovada no início de julho pela Câmara dos Deputados, como a unificação de tributos federais na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e dos tributos estaduais e municipais no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e a cobrança no destino (local do consumo), com uma regra de transição longa para os tributos regionais e rápida para os tributos federais.
O texto, no entanto, trouxe alterações. De 663 emendas apresentadas no Senado, Braga acolheu, parcialmente ou totalmente, 183. As principais foram a criação de uma trava para a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia), a revisão periódica dos setores incluídos em regimes específicos de tributação, a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e a inclusão de serviços de profissionais liberais na alíquota reduzida de CBS e de IBS.
Confira as principais mudanças:
Trava
• Teto para manter constante a carga tributária sobre o consumo;
• Atualmente, esse teto corresponderia a 12,5% do PIB;
• A cada 5 anos, seria aplicada uma fórmula que considera a média da receita dos tributos sobre consumo e serviços entre 2012 e 2021;
• Fórmula será calculada com base na relação entre a receita média e o Produto Interno Bruto (PIB, bens e serviços produzidos no país);
• Caso o limite seja superado, a alíquota de referência terá de cair;
• Redução seria calculada pelo Tribunal de Contas da União, baseado em dados dos entes federativos e do futuro Comitê Gestor do IBS.
Regimes diferenciados
• Inclusão dos seguintes setores em regimes diferenciados de tributação:
– operações relativas a tratados internacionais;
– saneamento e concessão de rodovias;
– compartilhamento de serviços de telecomunicações;
– agências de viagem e turismo;
– transporte coletivo rodoviário (intermunicipal e interestadual), ferroviário, hidroviário e aéreo.
• Retomada dos benefícios fiscais ao setor automotivo até 2025:
– em julho, a Câmara havia rejeitado prorrogação de incentivos;
– benefícios seriam convertidos em crédito presumido da CBS, crédito que dá direito a desconto no pagamento de impostos futuros.
• Revisão a cada 5 anos dos regimes especiais:
– setores beneficiados deverão seguir metas de desempenho econômicas, sociais e ambientais;
– dependendo da revisão, lei determinará regime de transição para a alíquota padrão.
• Manutenção dos produtos e insumos agropecuários entre itens com alíquota reduzida.
Profissionais liberais
• Serviços prestados por profissionais liberais - como advogados, médicos, dentistas, arquitetos e demais profissionais do tipo - terão desconto de 30% na alíquota;
• Na prática, a mudança beneficia apenas empresas, escritórios e clínicas que faturem mais de R$ 4,8 milhões por ano. Isso porque a maior parte dos profissionais autônomos, que ganham abaixo desse valor, está incluída no Simples Nacional.
Cesta básica
• Restrição do número de produtos com alíquota zero, com desmembramento em duas listas:
– cesta básica nacional, com alíquota zero, e caráter de enfrentamento à fome;
– cesta básica estendida, com alíquota reduzida para 40% da alíquota padrão e mecanismo de cashback (devolução parcial de dinheiro);
– cesta nacional poderá ser regionalizada, com itens definidos por lei complementar.
Cashback na conta de luz
• Devolução obrigatória de parte dos tributos na conta de luz para família de baixa renda;
• Ressarcimento ocorreria no momento da cobrança, entrando como desconto na conta de luz;
• Detalhes a serem regulamentados por lei complementar.
Imposto seletivo
• Cobrança sobre produtos que gerem danos à saúde ou ao meio ambiente;
• Alíquotas definidas por lei;
• 60% da receita vai para estados e municípios;
• Princípio da anualidade: cobrança só poderá começar no ano seguinte à sanção da lei;
• Imposto regulatório: não tem objetivo de arrecadar, mas regular mercado e punir condutas prejudiciais;
• Produtos:
– possibilidade de cobrança sobre combustíveis;
– alíquota de 1% sobre extração de recursos naturais não renováveis, como minério e petróleo;
– cobrança armas e munições, exceto as usadas pela administração pública;
• Exclusão da incidência sobre:
– telecomunicações;
– energia;
– produtos concorrentes com os produzidos na Zona Franca de Manaus.
Zona Franca de Manaus
• A Câmara tinha incluído o imposto seletivo sobre produtos concorrentes de fora da região para manter competitividade da Zona Franca;
• Relator trocou o imposto seletivo por Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional
• Fundo que ajudará o desenvolvimento de regiões de menor renda;
• Aumento da verba de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões anuais;
• Transição para o aumento:
– Fundo começaria com aportes de R$ 8 bilhões em 2029 até chegar a R$ 40 bilhões no início de 2034;
– Em 2034, aportes subiriam R$ 2 bilhões por ano até atingir R$ 60 bilhões em 2043.
• Divisão dos recursos:
– 70% pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE);
– 30% para estados mais populosos.
Limites a unidades da Federação
• Mantido artigo incluído de última hora na Câmara que autoriza estados e Distrito Federal a criar contribuição sobre produtos primários e semielaborados para financiar infraestruturas locais;
• Restrições:
– Permissão apenas a fundos estaduais em funcionamento em 30 de abril de 2023
– Com a regra, apenas Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará poderão manter contribuição;
– Contribuição só poderá ser cobrada até 2032, para evitar nova guerra fiscal.
Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais
• Seguro-receita para compensação da perda de arrecadação dos entes federativos com o fim de incentivos fiscais sobe de 3% para 5% do IBS;
• Mudança atende a pedido dos estados;
• Critérios de repartição:
– estados e municípios com maior perda relativa (em termos percentuais) de arrecadação;
– receita per capita (por habitante) do fundo não pode exceder três vezes a média nacional, no caso dos estados, e três vezes a média dos municípios de todo o país, no caso das prefeituras.
Comitê Gestor
• Encarregado de gerir a cobrança e a arrecadação do IBS, Conselho Federativo foi rebatizado de Comitê Gestor;
• Órgão passará a ter caráter exclusivamente técnico, assegurando divisão correta dos recursos, sem capacidade de propor regulações ao Legislativo;
• Presidente do Comitê Gestor terá de ser sabatinado pelo Senado.
Seleção Brasileira feminina derrota Canadá
Na estreia do técnico Arthur Elias, a Seleção Brasileira Feminina venceu o Canadá por 1 a 0 em amistoso realizado neste sábado (28) no Estádio Saputo, em Montreal, no Canadá.
O jogo faz parte da preparação da equipe para a disputa da Olimpíada de Paris de 2024.
Debinha marcou o único gol da partida, aos 48 minutos do segundo tempo, premiando a equipe que buscou o ataque o tempo todo, criando várias chances.
O jogo teve um atrativo a mais: Marta e Cristiane jogaram juntas, fato que não se dava desde fevereiro de 2021.
Após um começo equilibrado, com um pouco mais de ímpeto do Canadá, a equipe de Arthur Elias se ajustou e mudou o panorama.
Dos 23 aos 31 minutos de jogo, a Seleção levou perigo quatro vezes ao gol do Canadá. Numa delas, bastava a Tamires escorar cruzamento de Adriana para marcar.
Em outra chance, Adriana acertou um belo chute de fora da área e obrigou a goleira Sheridan a se esticar toda para evitar o gol.
Cristiane saiu no intervalo. Deu a vaga para Gabi Nunes.
Já Marta deixaria o campo aos 13 minutos do segundo tempo, substituída por Bia Zaneratto. Em reconhecimento à história da principal jogadora do futebol feminino, o público do Estádio Saputo aplaudiu Marta de pé. Ela retribuiu com um gesto de agradecimento.
A Seleção imprimia ritmo forte e quase abriu o placar com Debinha, que havia entrado na vaga de Geyse. De novo, a goleira Sheridan surgiu para fazer a defesa.
Melhor em campo, Sheridan brilharia outras vezes, em finalizações de Ary Borges e novamente de Debinha. A Seleção sobrava no segundo tempo, muito superior às anfitriãs.
O placar poderia ter saído do zero antes do gol de Debinha se a árbitra tivesse marcado pênalti de Jade Rosa, que caiu na área de sua seleção com o braço direito em cima da bola, depois de uma boa jogada da própria Debinha pela esquerda.
Como o amistoso não dispunha de VAR, o jogo seguiu, apesar da reclamação das atletas brasileiras.
Mas a Seleção não desistiu de tentar, de acreditar, de buscar a vitória. Pressionou as canadenses e, nos acréscimos, recuperou uma bola em saída equivocada do time adversário.
Na sequência, Debinha chutou forte, de fora da área, a bola resvalou em duas defensoras e, dessa vez, não deu para Sheridan fazer nada. Merecida vitória da Seleção Brasileira.
Na terça-feira (31), as duas seleções voltam a se enfrentar na cidade de Halifax, no mesmo país.
O Brasil venceu o Canadá com a seguinte formação: Letícia; Antônia, Lauren, Rafaelle e Tamires; Luana (Angelina), Ary Borges (Duda Sampaio) e Marta (Bia Zaneratto); Adriana (Gabi Portilho), Cristiane (Gabi Nunes) e Geyse (Debinha).
Fonte: Agência Brasil / CBF