Senado aprova projeto com normas para ensino em tempo integral
O Senado aprovou, nesta terça-feira (12), projeto com normas para a educação em tempo integral no país. A proposta segue para votação na Câmara dos Deputados.
O texto prevê que nessa modalidade de ensino os alunos devem permanecer, pelo menos, sete horas diárias ou 35 horas por semana na escola.
O projeto ainda estabelece que as escolas devem ter infraestrutura adequada, com salas de aula, biblioteca, laboratórios, quadras, salas multiuso, áreas de recreação e convivência, além de recursos didáticos e tecnológicos.
Outra recomendação é que os profissionais de educação tenham dedicação exclusiva à uma única instituição. O projeto abre ainda a possibilidade de as escolas firmarem parcerias com associações e instituições de educação superior e profissional para a oferta de atividades de cultura, lazer, esporte, meio ambiente e ciência e tecnologia.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), citados pela relatora Professora Dorinha Seabra (União-TO), 18,2% dos estudantes da etapa básica estavam na educação integral em 2022. O número de escolas de tempo integral passou de 29% em 2014, para 27% em 2022.
Justiça Itinerante celebra afeto e cidadania em casamento comunitário na Penitenciária Irmão Guido
Celebrando o amor e a cidadania, a Justiça Itinerante realizou, nesta segunda-feira (11), um casamento comunitário com seis casais na Penitenciária Regional Irmão Guido, em Teresina. De acordo com a superintendente da Justiça Itinerante, Vanessa Brandão, a iniciativa surgiu de uma união de esforços que visam a garantia do exercício da cidadania às pessoas privadas de liberdade, e também ocorrerá amanhã (13), na Colônia Agrícola Major César de Oliveira.
“É sempre digno e satisfatório celebrarmos o amor e o reconhecimento da união de novos casais. Na Justiça Itinerante realizamos, durante todo o ano, casamentos comunitários em todo o Piauí, em que, para além da gratuidade da cerimônia e das documentações exigidas, conseguimos desburocratizar esse momento tão especial às novas famílias”, declara Vanessa Brandão.
Para a superintendente, a ação é uma importante ferramenta na reintegração de pessoas privadas de liberdade à sociedade.
“Os casamentos comunitários no sistema carcerário são iniciativas de grande relevância que impactam diretamente no reingressos de apenados na sociedade. São momentos de humanização e afeto que ajudam no auxílio e apoio dessas pessoas ao ambiente social, uma vez que lhes darão acolhimento após o cumprimento de suas penas”, explica a superintendente Vanessa Brandão.
Há 20 anos aproximando o Judiciário à sociedade, a Justiça Itinerante oferta serviços gratuitos que visam garantir o exercício da cidadania à população, como divórcio consensual, retificação de registros civis de nascimento, casamentos comunitários, dentre outros.
Fonte: Agência Brasil / TJ-PI