O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (13) que os tribunais constitucionais em todo o mundo vêm adotando um novo papel em questão climática. Segundo ele, as grandes tragédias como as queimadas no Canadá, as inundações do Rio Grande do Sul e a seca na Amazônia mostram que é preciso reagir e que o aquecimento global deixou de ser uma matéria apenas para pequenos círculos de cientistas, ocupou o centro das discussões internacionais.
"No primeiro momento, em diferentes partes do mundo, o Judiciário considerou o tema como uma questão política a ser tratada pelo Parlamento e pelo Executivo. Isso está mudando e acho que está mudando por três razões. Em primeiro lugar, pela percepção de que a proteção do meio ambiente é uma questão de direito fundamental. Olha o que está acontecendo no Rio Grande do Sul. Envolve um dos principais direitos fundamentais que é o direito da vida. As pessoas estão morrendo por conta da mudança climática", destacou o ministro.
Outro fator citado pelo ministro envolve a dificuldade que a política possui para priorizar objetivos de longo prazo. "É da natureza da política o prazo eleitoral ao passo que o dano que se produz no meio ambiente hoje só vai efetivamente produzir seus resultados negativos daqui a 20 ou 30 anos. Portanto, muitas vezes, falta à política majoritária um incentivo necessário para medidas que são difíceis de tomar", explicou.
Ainda de acordo com Barroso, a intervenção do Judiciário na discussão da pauta climática leva em conta os efeitos que serão sentidos pelas próximas gerações, as quais não estão representadas nos parlamentos. "Um dos papéis do Judiciário é zelar não apenas pelas crianças que ainda não tem participação política, mas também pelas próximas gerações".
O julgamento do chamado Caso Neubauer na Alemanha foi citado pelo ministro como emblemático dessa discussão. Em 2021, a Justiça do país europeu considerou inconstitucional a Lei Federal sobre Proteção Climática, por entender que ela deixava um ônus excessivo para a próxima geração.
"Talvez tenha sido um dos primeiros casos que se baseou em um conceito importante que é o de justiça intergeracional. Trata-se do compromisso que cada geração tem de preservar condições mínimas de sustentabilidade para as próximas gerações. A Constituição Brasileira fala inclusive que a proteção ambiental deve visar as próximas gerações", destacou Barroso.
O ministro compartilhou suas avaliações durante o primeiro dia da programação do J20 , encontro voltado para reunir representantes das supremas cortes dos países do G20. O evento, que se encerra nesta terça-feira (14), é realizado na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Barroso enfatizou, no entanto, que os tribunais não devem ser protagonistas na pauta climática. "Não se salva o mundo da mudança climática com decisões judiciais. Embora possamos ter decisões pontuais importantes que permitam superar parte da inércia que muitas vezes acomete a política no enfrentamento dessas matérias".
Para o ministro, o Brasil tem potencial para liderar os esforços globais. "Não temos condições hoje de ser uma grande liderança industrial. Tomara que em algum momento a gente consiga. Tampouco conseguimos ser uma grande liderança em matéria tecnológica. Mas o Brasil pode e deve ser uma grande liderança global em matéria de mudança climática, em matéria de proteção ambiental. O Brasil tem energia predominantemente limpa e bem acima da média, tem fontes renováveis de energia como sol, vento e biomassa, tem a Amazônia que é talvez a maior prestadora de serviços ambientais do mundo".
Rio Grande do Sul
Em meio ao desastre decorrente do grande volume de chuvas e das inundações que vêm afetando diversos municípios do Rio Grande do Sul, a Defesa Civil do estado recebeu recursos do Judiciário. Segundo Barroso, já foram repassados R$ 106 milhões. São recursos relacionados com as penas pecuniárias que estavam depositados majoritariamente nas varas criminais de todo o país.
As transferências foram recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é presidido pelo presidente do STF. "Em muitos casos, o Código Penal prevê, no lugar da pena de prisão, o pagamento de uma pena pecuniária. E o juiz tem um certo poder de disposição discricionária", explica Barroso.
O ministro também lamentou a disseminação de fake news relacionadas com a tragédia ambiental. Ele avaliou ser necessário discutir um controle mínimo das plataformas digitais. "Ninguém pode viver do incentivo do mal. A verdade é que, muitas vezes, a desinformação, o sensacionalismo e a teoria conspiratória trazem mais o engajamento do que a fala racional e moderada. Portanto, por vezes, as plataformas têm um incentivo na difusão do ódio em lugar de tentar trazer um pouco de racionalidade".
MEC divulga cronograma do Enem; provas acontecem nos dias 3 e 10 de novembro
O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta segunda-feira (13), o cronograma completo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Segundo o calendário, as provas serão aplicadas, como de costume, nos dois primeiros domingos de novembro: 3 e 10. A divulgação do resultado, por sua vez, será feita no dia 13 de janeiro de 2025.
Os interessados terão de 27 de maio a 7 de junho para realizar a inscrição, que deve ser feita exclusivamente pela Página do Participante. A taxa de inscrição custa R$ 85 e deve ser paga até 12 de junho por boleto, PIX ou cartão de crédito. Para aqueles que conseguiram a isenção do tributo, basta confirmar a inscrição no site.
A aplicação do Enem será feita em universidades espalhadas por todo o Brasil. Os locais de prova serão divulgados futuramente, quando as inscrições estiverem encerradas. Nos dias do exame, os portões das unidades de ensino serão abertos às 12h e fechados, impreterivelmente, às 13h. As avaliações começarão às 13h30.
No primeiro dia será aplicada a prova de linguagens e ciências humanas, além de redação dissertativa-argumentativa, com duração de cinco horas e 30 minutos. Já o segundo dia contará com questões sobre ciências da natureza e matemática, com duração de cinco horas. Ao todo, serão 90 questões, sendo 45 em cada dia.
Confira o cronograma completo do Enem 2024:
- Inscrições: de 27/5 a 7/6/2024
- Pagamento da taxa de inscrição: de 27/5 a 12/6/2024
- Pedido de tratamento pelo nome social: de 27/5 a 7/6/2024
- Solicitação de atendimento especializado: de 27/5 a 7/6/2024
- Resultado das solicitações de atendimento especializado: 17/6/2024
- Recurso para pedidos negados: de 17/6 a 21/6/2024
- Resultado do recurso: 27/6/2024
- Divulgação dos locais de prova: data a ser marcada
- Aplicação do Enem: 3 e 10/11/2024
- Divulgação do gabarito: 20/11/2024
- Divulgação do resultado: 13/1/2025
Para que serve o Enem?
O Enem é responsável por avaliar o desempenho escolar dos alunos ao término da educação básica. A nota do exame é a principal porta de entrada para o ensino superior, permitindo que os candidatos concorram por vagas em universidades públicas e privadas por meio de programas do governo federal, como Prouni, Fies e Sisu.
Os resultados ainda podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep. Ao todo, 51 instituições, incluindo universidades, institutos politécnicos e escolas superiores, aceitam as notas do Enem nos processos de admissão.
Fonte: Agência Brasil / SBTNews
Parabéns para a advogada Samille Lima pelo recente evento sobre ativismo