Nova lei integra dados para desenvolvimento integral da 1ª infância
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.220, que cria o Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância. Essa lei visa integrar dados de saúde, educação, assistência social e proteção para melhorar o atendimento de crianças de até 6 anos de idade.
Principais objetivos:
- Integração de dados: Unificar informações sobre creches e instituições de atendimento à primeira infância para facilitar diagnósticos de problemas.
- Melhoria da qualidade da educação infantil: Garantir a qualidade da oferta de educação infantil com base em dados detalhados sobre creches e instituições.
- Monitoramento e avaliação: Implementar ações de monitoramento e coleta de dados, avaliação periódica da oferta de serviços à criança e divulgação dos resultados.
A lei altera o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e determina que as políticas públicas devem conter componentes de monitoramento e coleta sistemática de dados para melhorar o atendimento à primeira infância ¹.
Ministério e CPQD investirão R$ 390 milhões para otimizar uso de IA
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD) assinaram um termo de parceria para desenvolver soluções de inteligência artificial (IA) para otimizar os serviços públicos. O projeto, chamado Inspire, receberá R$ 390 milhões em investimentos ao longo de quatro anos.
Objetivos:
- Desenvolver plataformas de IA: Criar ferramentas que integrem informações disponíveis e facilitem as interações entre cidadãos e administração pública.
- Personalizar serviços: Oferecer serviços públicos personalizados, com mensagens e informações relevantes para cada cidadão.
- Melhorar a eficiência: Otimizar os serviços públicos, reduzindo burocracia e melhorando a experiência do usuário.
Investimentos e parcerias:
- Recursos: R$ 390 milhões provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
- Parcerias: CPQD será o executor do projeto, investindo na montagem de estruturas de processamento gráfico e na capacitação de profissionais.
Segurança e ética:
- Proteção de dados: As informações serão tratadas segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as diretrizes de governança, ética e soberania digital.
- Governança: O projeto seguirá as diretrizes do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA).
Fonte: Agência Brasil.