Governo abre canal para sugestões sobre uso de IA na educação
A consulta foi aberta nesta sexta-feira (10) e ficará disponível na plataforma Brasil Participativo até o dia 29 de outubro. Todo cidadão que tenha interesse em ajudar as escolas a fazerem bom uso dessa tecnologia, podem contribuir pelo site Brasil Participativo.
O aviso de consulta pública foi publicado esta semana no Diário Oficial da União.
“Podem participar educadores, estudantes, famílias, gestores, pesquisadores, desenvolvedores e cidadãos interessados no tema”, informou o Ministério da Educação
Temas
As contribuições serão agrupadas nos seguintes temas:
proteção de dados;
combate a vieses algorítmicos;
direitos autorais e integridade acadêmica;
critérios de transparência;
protocolos de uso por faixa etária;
formação docente; e
acessibilidade e prioridades de infraestrutura.
Em nota, o MEC lembra que inteligência artificial já está presente no cotidiano escolar, “desde o planejamento de aulas à personalização das trajetórias de aprendizagem, especialmente no contexto da acessibilidade do ensino a estudantes com diferentes necessidades”.
A Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis) 2024, divulgada nesta semana pela OCDE, mostra que os professores no Brasil (56%) usam mais IA que média (36%) dos países da OCDE.
Fundamentos e salvaguardas
Por meio do referencial a ser obtido com a ajuda da consulta pública, será possível definir “fundamentos e salvaguardas para que a tecnologia seja uma aliada da aprendizagem e não uma ameaça aos processos educacionais”.
Ainda segundo o MEC, entre as diretrizes estarão a adoção de medidas como supervisão humana significativa em todas as etapas; alinhamento às finalidades pedagógicas; transparência e explicabilidade dos sistemas; governança e segurança de dados com avaliação de impacto algorítmico; compras públicas responsáveis; e formação continuada de professores e gestores.
Tatiana Medeiros reassume mandato como vereadora na segunda
A vereadora Tatiana Medeiros deve reassumir seu mandato na Câmara Municipal de Teresina na próxima segunda-feira (12), segundo seu advogado, Édson Araujo. O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) concedeu liminar em Habeas Corpus, revogando a prisão domiciliar e o afastamento do mandato.
Decisão do TRE-PI:
- Revogação da prisão domiciliar e do afastamento do mandato.
- Imposição de medidas cautelares alternativas, incluindo:
- Restrição e auditoria do uso da internet a dispositivo dedicado.
- Proibição de contato com outros investigados, testemunhas e servidores envolvidos no caso.
- Prazo de 90 dias para revisão obrigatória das medidas.
Motivos da decisão:
- Declaração de ilicitude de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) que fundamentava a investigação.
- Incerteza probatória e excesso de prazo na manutenção da prisão domiciliar.
- Mudanças no quadro fático e jurídico do caso.
Tatiana Medeiros deve formar uma nova equipe de assessores, pois os assessores arrolados no processo não podem ter contato com ela.