Nunes Marques toma posse na presidência do TSE e vai comandar eleições
O ministro Nunes Marques assume nesta terça-feira (12) o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições presidenciais de outubro.
A cerimônia de posse está marcada para as 19h. Diversas autoridades foram convidadas, entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Marques entrará na vaga da ministra Cármen Lúcia, que completa mandato de dois anos à frente do tribunal.
A escolha do presidente do TSE ocorre por antiguidade entre os ministros que também compõem o Supremo Tribunal Federal (STF). O vice-presidente será o ministro André Mendonça.
Após a posse, será realizado um coquetel restrito a convidados. O evento ocorrerá em uma casa de festas de Brasília e será custeado por uma associação de juízes federais. O ingresso foi vendido por R$ 800.
Desafio
O principal desafio de Nunes Marques na presidência do TSE será assegurar a aplicação das regras que limitaram o uso de inteligência artificial durante a campanha eleitoral.
Apesar de ter aprovado as medidas, o TSE terá de atuar de forma rápida para evitar a propagação de postagens ilegais que possam interferir na livre escolha dos eleitores.erfil
Natural de Teresina (PI), Kassio tem 53 anos e foi indicado ao Supremo em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Celso de Mello. Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. Também foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.
Composição
O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo presidente da República, além dos respectivos substitutos.
Bancos terão até 30 dias para limpar nome de clientes com dívidas de até R$ 100
Os bancos que aderiram ao novo Desenrola Brasil terão até 30 dias para retirar dos cadastros de inadimplência os registros de dívidas originais de até R$ 100. A exigência faz parte das condições estabelecidas pelo governo federal para participação das instituições financeiras no programa de renegociação.
Segundo o Ministério da Fazenda, a baixa deverá ser feita de forma permanente junto aos birôs de crédito. A expectativa do governo é que mais de 1 milhão de pessoas sejam beneficiadas pela medida, a depender da adesão dos bancos ao programa.
A regra para dívidas renegociadas acima de R$ 100 é diferente. Nesses casos, o nome do consumidor deixa os cadastros de inadimplência apenas após o pagamento da primeira parcela do novo acordo, e não no momento da renegociação. Depois da formalização do acordo, o consumidor terá prazo de até 35 dias para quitar a primeira parcela.
Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), os registros de dívidas de até R$ 100 estão espalhados entre sistemas das próprias instituições financeiras e dos birôs de crédito, sem uma base centralizada.
"Embora a implementação da desnegativação dessas dívidas envolva rotinas internas, sistemas e fluxos operacionais próprios de cada instituição financeira, o programa estabelece diretrizes e requisitos comuns a todos os participantes, os quais foram detalhados e complementados por atos normativos do Ministério da Fazenda", diz a entidade.
A Febraban afirma ainda que está apoiando as instituições nos esclarecimentos técnicos para a correta implementação do programa.
Em respostas enviadas à Folha, Bradesco, Itaú, C6 Bank e Nubank afirmaram que, nos casos de dívidas acima de R$ 100 renegociadas no programa, a retirada do nome dos cadastros de inadimplência ocorre após o pagamento da primeira parcela, como prevê a medida provisória. O Nubank disse ainda que a desnegativação é feita automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do cliente.
Desenrola Brasil
O programa de renegociação voltado a famílias endividadas conta com descontos que variam de acordo com o tipo de dívida e o tempo de inadimplência. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, na média, os descontos podem chegar a cerca de 65%, mas há variações relevantes entre as modalidades.
Para dívidas de cartão de crédito rotativo e cheque especial, os descontos previstos vão de 40% a 90%. Já no caso do CDC (Crédito Direto ao Consumidor), os abatimentos ficam entre 30% e 80%.
Após o desconto negociado, os débitos poderão ser parcelados em até quatro anos, com juros de até 1,99% ao mês e prazo de até 35 dias para o pagamento da primeira parcela. A renegociação será feita diretamente com os bancos.
Podem ser renegociados até R$ 15 mil por pessoa (após descontos), por instituição financeira, com garantia do FGO (Fundo de Garantia de Operações). O Desenrola contempla brasileiros com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105), que deverão procurar os canais oficiais dos bancos para aderir à renegociação. Para as famílias que aderirem, está previsto o bloqueio do CPF em casas de apostas por 12 meses.
Fonte: Agência Brasil / Folhapress