STF encerra sessão sem definir casos sobre Moraes e Mendonça; Eleições

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão desta terça-feira (15) sem definir se o ministro Alexandre de Moraes pode ser investigado pela suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Pelas regras internas da Corte, o ministro Flávio Dino, que pediu vista do caso, tem prazo de 90 dias para devolver a questão para julgamento.

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O impasse entre os ministros ocorreu pela discordância sobre o rito que seria adotado no julgamento. Inicialmente, somente o caso de Moraes foi pautado pelo presidente da Corte, Edson Fachin. A análise das suspeitas contra André Mendonça estava marcada para a sessão do dia 23 de setembro.

Durante a sessão, os ministros ligados à ala de Moraes defenderam que a relação com Vorcaro deveria ser analisada em conjunto com as supostas irregularidades atribuídas ao ministro André Mendonça, antigo relator do caso, ao solicitar ao plenário a investigação.

Pelo entendimento, o mesmo rito deveria ser adotado nos dois casos. Dessa forma, o ministro Gilmar Mendes levantou uma questão de ordem para incluir a análise das supostas irregularidades contra André Mendonça.

A questão foi colocada em julgamento, mas não chegou a ser finalizada porque Dino pediu vista do processo após o bate-boca entre Gilmar Mendes e Mendonça. O placar parcial ficou em 4 votos a 3.

Mendonça

O ministro André Mendonça, antigo relator do caso Master, é acusado por Alexandre de Moraes de atuar de forma parcial na condução das investigações para incriminá-lo.

Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que Mendonça investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da apuração sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo o ministro e o ex-banqueiro.

No entendimento da procuradoria, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte.

Moraes

O caso Moraes veio à tona no dia 1º de setembro, quando André Mendonça retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal e encaminhou as conversas para Fachin.

A investigação aponta que Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com número atribuído a Alexandre de Moraes antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado.

Eleições 2026: veja quem é obrigado a votar e quando o voto é facultativo

Eleições

Constituição define quem deve votar, quem pode escolher se participa e quais pessoas não podem se alistar como eleitor no Brasil.

Faltando 19 dias para o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, os eleitores devem ficar atentos às regras que definem quem é obrigado a votar no Brasil. Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiros maiores de 18 e menores de 70 anos, salvo exceções previstas na legislação.

A regra está no artigo 14 da Constituição, que estabelece o sufrágio universal e o voto direto e secreto como formas de exercício da soberania popular. O texto também determina situações em que a participação nas urnas é facultativa e casos em que a pessoa não pode se alistar na Justiça Eleitoral.

Quem não é obrigado a votar

O voto é facultativo para três grupos:

Pessoas analfabetas

Brasileiros com mais de 70 anos

Jovens de 16 e 17 anos

Esses eleitores podem participar normalmente das eleições, desde que estejam regularmente inscritos na Justiça Eleitoral. No entanto, caso optem por não comparecer às urnas, não estão sujeitos às mesmas obrigações aplicadas aos eleitores para os quais o voto é obrigatório.

Para os jovens de 16 e 17 anos, portanto, o alistamento e o voto são uma escolha. A partir dos 18 anos, a regra geral passa a ser de obrigatoriedade, permanecendo até os 70 anos.

Quem não pode votar

A Constituição também estabelece quem não pode se alistar como eleitor. Estrangeiros e conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, estão impedidos de realizar o alistamento eleitoral.

Como estar inscrito na Justiça Eleitoral é requisito para exercer o voto, essas pessoas também não podem participar das eleições enquanto estiverem nas condições previstas pela Constituição.

Nas Eleições Gerais de 2026, serão escolhidos presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

Antes da votação, os eleitores devem conferir a situação do título eleitoral e verificar o local de votação pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral. A consulta permite identificar eventuais pendências e confirmar onde o voto deverá ser registrado.

Fonte: Agência Brasil