STF: Mendes propõe vetar delegados como assessores; Pro Mulher

Presença dos policiais representa risco para investigações, diz decano

06/09/2026 06:49 - Atualizado às 20:27

Ministro Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou neste sábado (5) uma proposta para proibir que militares, delegados ou policiais sejam cedidos para atuar como assessores nos gabinetes da Corte.

A proposta de alteração no Regimento Interno do STF já havia sido adiantada durante a semana ao presidente do Supremo, Edson Fachin, e foi agora formalizada por Mendes para que seja apreciada pelos demais ministros.

A ideia surge em meio à escalada da crise entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Cada um, por exemplo, possui dois delegados da Polícia Federal os assessorando em seus gabinetes.

Para Mendes, a presença desses policiais nos gabinetes representa o risco de que decisões sobre a condução de investigações, que seria de exclusividade da autoridade policial, estejam sendo transferidas para o Supremo.

O texto apresentado pelo decano prevê que servidores das carreiras militares e policiais possam atuar em atividade de segurança dos gabinetes, mas que seja “vedada a participação na instrução de inquéritos ou processos e em atividades de assessoramento jurídico”.

Outro trecho diz que “caberá ao Presidente do Supremo Tribunal Federal providenciar o imediato retorno aos órgãos de origem dos servidores atualmente em exercício no Tribunal em desacordo com a regra ora acrescida ao art. 357 do Regimento Interno”.

A proposta surge ainda após o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ter tentado articular a volta para a corporação dos delegados cedidos ao gabinete de Mendonça, que é relator dos escândalos de fraude financeira e corrupção no Banco Master e do desvio em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Cabe agora a Fachin incluir a proposta em pauta para que seja apreciada e votada por todos os ministros do Supremo.

Relatórios

A proposta do decano vem à tona após Mendonça ter retirado o sigilo, nesta semana, de um relatório da PF em que constam dezenas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Master, a Moraes, segundo afirmam os investigadores.

Nas conversas, Vorcaro menciona um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, com o Master. Foram expostas também mensagens em que o ex-banqueiro demonstra ter obtido informações sobre uma possível operação da PF para prendê-lo.

Logo em seguida à divulgação do material, Moraes pediu à presidência do Supremo a abertura de uma investigação contra Mendonça pelo que disse ser “fortes indícios” de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso Master.

Para embasar suas acusações, Moraes apresentou um relatório de inteligência da PF segundo o qual Mendonça atuaria de forma a direcionar as investigações contra desafetos políticos.

O documento, contudo, não é assinado e traz a advertência de se tratarem de uma análise prospectiva interna, sobre possíveis caminhos de investigação, e “sem valor probatório”.

PI e MA adotam sistema unico de proteção as mulheres vítimas de violência

Pro Mulher

O Piauí e o Maranhão passaram a compartilhar o Pro Mulher, sistema criado para registrar e acompanhar casos de violência contra a mulher e integrar informações entre os órgãos que atuam na rede de proteção. A ferramenta foi desenvolvida pela equipe de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Piauí (MPPI) e será cedida ao Ministério Público do Maranhão (MPMA).

O Pro Mulher estabelece um protocolo único de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A proposta é permitir que diferentes instituições compartilhem informações sobre cada caso e acompanhem os encaminhamentos realizados, evitando que a vítima precise repetir diversas vezes o que aconteceu ao buscar atendimento em diferentes órgãos.

Além do Ministério Público, o sistema pode reunir informações de instituições como a Patrulha Maria da Penha, Polícia Militar, Guarda Municipal e Casa da Mulher Brasileira, entre outros serviços que integram a rede de proteção.

Uma das principais funções da ferramenta é permitir que os órgãos acompanhem o atendimento prestado à mulher desde o primeiro contato com a rede de proteção.

Fonte: Agência Brasil / MP-PI