TRE-PI muda locais de votação em Teresina; ECA Ambiental

As alterações, tanto em Teresina quanto no interior do estado, poderão ser divulgadas posteriormente.

05/09/2026 06:50 - Atualizado às 18:46

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) informou nesta sexta-feira (4) que está atualizando locais de votação em Teresina para as Eleições 2026. As mudanças divulgadas até o momento são definitivas e atingem seções da 98ª Zona Eleitoral da capital.

Eleitores que desejarem confirmar onde irão votar podem consultar o endereço atualizado pelo aplicativo e-Título ou pelo Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TRE-PI informou que novas alterações, tanto em Teresina quanto no interior do estado, poderão ser divulgadas posteriormente.

Entre as mudanças, todas as seções que funcionavam no Colégio Expert foram transferidas definitivamente para o Instituto Dom Barreto – unidade Leste, localizado na Rua Senador Cândido Ferraz, nº 2090, bairro Jóquei, zona Leste de Teresina.

Também foram alterados os locais das seções 183, 184 e 185, que funcionavam na Unidade Escolar Maria de Lourdes Rebelo. Os eleitores dessas seções deverão votar na Faculdade Santo Agostinho, localizada na Avenida Jóquei Clube, nº 1323, bairro Jóquei.

Outra mudança envolve a seção 217, que antes funcionava na Escola Municipal Antônio Terto. A votação será realizada no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) São Vicente, localizado na estrada PI-112, Km 20, povoado São Vicente.

Confira as mudanças

Na relação detalhada divulgada pelo TRE-PI, as alterações informadas concentram-se na 98ª Zona Eleitoral. Até o momento, não houve comunicação de mudanças nas 1ª, 2ª, 63ª e 97ª zonas eleitorais de Teresina.

As transferências são permanentes para este pleito, por isso o Tribunal orienta que os eleitores consultem previamente o e-Título ou o site do TSE para evitar deslocamentos ao endereço antigo no dia da votação.

Senado aprova direito prioritário da criança a meio ambiente saudável

Direito das crianças

O direito de crianças e adolescentes ao meio ambiente, “com prioridade absoluta”, é o que determina o chamado ECA Ambiental, projeto aprovado pelo Senado na última quarta-feira (2). O texto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre outros pontos, o projeto prevê o direito da criança e do adolescente à natureza, inclusive a áreas naturais saudáveis, o brincar livre em contato com ambientes naturais, a educação baseada na natureza e a participação na defesa, conservação e recuperação ambiental.

De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei (PL) 2.225/2024 modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981).

No primeiro caso, a alteração é para definir como dever da família, da sociedade e do Estado a efetivação do contato com o meio natural para crianças e adolescentes.

Em relação à política nacional, o texto inclui o direito da infância ao meio ambiente equilibrado entre seus princípios.

Além disso, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 2009) ganha um dispositivo que torna obrigatória a atuação governamental prioritária na mitigação dos impactos climáticos sobre esse público.

Prioridade para primeira infância

Terão prioridade na efetivação dessas garantias as crianças na primeira infância e aquelas com deficiência. O texto confere ainda atenção especial a crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais e rurais.

Além disso, prevê diretrizes para o espaço escolar, o entorno da escola, a acessibilidade, a integração com áreas verdes e o planejamento de ações de resposta a desastres climáticos que garantam a continuidade do aprendizado.

O projeto também estabelece diretrizes sobre proteção ambiental, participação de crianças e adolescentes em políticas climáticas, prevenção de desastres, deslocamentos provocados por mudanças climáticas e mitigação de episódios críticos de poluição atmosférica.

A matéria diz que o atendimento pleno desses novos direitos passa a ser objetivo buscado pela União, estados, Distrito Federal e municípios.

Os senadores aprovaram o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentado à Comissão de Meio Ambiente (CMA). O senador destacou que a iniciativa coloca as crianças e os adolescentes no debate sobre políticas ambientais.

“A crise ambiental não produz efeitos homogêneos, uma vez que seus impactos incidem de modo mais intenso sobre grupos em condição de maior vulnerabilidade, especialmente crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, comunidades tradicionais, populações rurais e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Ao reconhecer essa assimetria, o projeto aproxima a política ambiental de uma perspectiva de justiça socioambiental”, afirmou o senador.

Fonte: TRE-PI / Agência Brasil