Veja como se proteger de golpes eleitorais; Senado: Data centers

Recebeu cobrança, aviso de pendência ou convocação?  confira a informação nos canais oficiais

Justiça eleitoral
TRE-PI

Recebeu uma mensagem em nome do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou da Justiça Eleitoral ou do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) informando uma pendência no título, cobrando um valor ou pedindo que você acesse um link? Não clique, não faça pagamentos e não forneça dados antes de confirmar a informação pelos canais oficiais.

O mais seguro é acessar, por conta própria, o Portal do TSE, o Autoatendimento Eleitoral ou o aplicativo e-Título. Mesmo que a mensagem tenha o logotipo da Justiça Eleitoral, saiba seu nome ou CPF e pareça urgente, esses elementos não são suficientes para comprovar que a comunicação é verdadeira.

Em 2026, o TSE já identificou mensagens falsas que informavam supostas “pendências eleitorais” e direcionavam as vítimas a páginas que imitavam o Portal da Justiça Eleitoral. O objetivo era induzir o eleitor a fornecer informações ou fazer pagamentos indevidos.

Recebi uma cobrança. É golpe?

Depende. Os serviços de regularização eleitoral são gratuitos, mas isso não significa que nunca existam débitos com a Justiça Eleitoral.

Multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, por exemplo, podem ser pagas por Pix, boleto ou cartão de crédito. O ponto principal é outro: a consulta deve partir do próprio eleitor, dentro dos canais oficiais.

Se receber uma cobrança por mensagem, não use o link encaminhado para verificar se ela é verdadeira. Entre diretamente no Autoatendimento Eleitoral ou no e-Título e consulte se existe algum débito.

No pagamento por Pix, há ainda uma forma de conferir a origem da cobrança: o recebedor deve ser o Tesouro Nacional (Secretaria do Tesouro Nacional). Nunca devem aparecer dados bancários de uma pessoa física.

A mensagem sabe meu nome e CPF. Então, é verdadeira?

Não necessariamente.

Uma mensagem apresentar dados corretos não comprova que ela veio do TSE ou de um tribunal regional eleitoral (TRE). Por isso, nome, CPF, número do título, foto de perfil ou logomarca não devem ser usados isoladamente para decidir se uma comunicação é legítima.

Em um dos golpes identificados neste ano, um perfil falso no WhatsApp usava a logomarca do TSE, apresentava-se como “Departamento de Atendimento ao Cliente” e afirmava que eleitores em situação irregular poderiam perder acesso a serviços bancários ou do governo.

O perfil direcionava as pessoas para um aplicativo chamado “Soluciona Pendência”. O setor mencionado na mensagem não existe no TSE nem nos TREs.

Convocação de mesário pelo WhatsApp é golpe?

Nem sempre.

Alguns tribunais regionais eleitorais utilizam WhatsApp e e-mail em comunicações oficiais. Por isso, a presença da Justiça Eleitoral nesses canais, sozinha, não permite concluir que se trata de fraude.

Golpistas, porém, já utilizaram falsas convocações de mesários para direcionar pessoas a páginas fraudulentas e solicitar dados.

A regra, novamente, é confirmar. Se houver dúvida sobre uma convocação, procure o portal do TRE do seu estado ou entre em contato diretamente com o cartório eleitoral, em vez de seguir as instruções recebidas na própria mensagem.

E se oferecerem regularização do título agora?

Atenção redobrada. O cadastro eleitoral está fechado desde 7 de maio para a preparação das Eleições 2026 e será reaberto em 3 de novembro. Nesse período, ficam suspensos serviços como emissão do primeiro título, transferência de domicílio e atualização cadastral.

Consultas e pagamento de eventuais multas continuam disponíveis. Por isso, uma mensagem prometendo fazer imediatamente uma operação que está suspensa deve despertar desconfiança.

Quais sinais podem indicar um golpe?

Desconfie especialmente quando a mensagem:

• exige pagamento ou alguma providência imediata;

• ameaça bloquear serviços ou apresenta consequências graves para pressionar você;

• cobra por um serviço eleitoral gratuito;

• pede senha ou dados bancários;

• envia diretamente uma chave Pix, um boleto ou um link de pagamento;

• pede a instalação de um aplicativo desconhecido;

• direciona para uma página que imita a identidade visual da Justiça Eleitoral;

• tenta impedir que você confirme a informação por outro canal.

Em abril, por exemplo, o TSE alertou para páginas falsas que reproduziam elementos visuais do Tribunal e apresentavam ameaças de bloqueio de serviços públicos e impedimentos legais para pressionar as vítimas a agir rapidamente.

Senado aprova projeto que cria incentivos para data centers no Brasil

Data centers
Data centers no Brasil

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que institui um regime tributário para incentivar a instalação de data centers no país.

Os data centers são estruturas físicas que concentram computadores e servidores que armazenam, processam e distribuem grandes volumes de dados e aplicações digitais.

O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, substitui a medida provisória que previa a criação do Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), que perdeu a validade em fevereiro. Com a tramitação concluída no Congresso Nacional, o texto segue para sanção presidencial. 

O PL do Redata, relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), prevê zerar impostos federais para importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação destinados aos data centers como forma de incentivar a instalação desses equipamentos no Brasil.

"O Redata ‌visa, ​fundamentalmente, desonerar a infraestrutura física necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e ‌o treinamento e a inferência de modelos de inteligência artificial", destacou o relator da proposta, no parecer aprovado nesta terça-feira.

Como contrapartida, as empresas terão que usar energia de fonte limpa ou renovável, além de apresentar Índice de Eficiência Hídrica no uso da água para resfriamento dos equipamentos igual ou inferior a 0,05 litro/kWh em aferição anual.

O PL ainda obriga as empresas beneficiadas a realizar investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos comprados com o benefício fiscal e reservar 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno.

A estimativa do governo é de uma isenção em torno de R$ 5,2 bilhões ainda este ano e de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes, segundo o parecer ao projeto na Câmara, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Soberania digital

De acordo com as entidades da sociedade civil, críticas ao programa, o projeto de lei não foi suficientemente debatido para garantir que possa aumentar a soberania digital do Brasil e reduzir a dependência externa de tecnologias da informação.

"Soberania não se resume a instalar servidores em território nacional. Ela envolve capacidades tecnológicas e científicas nacionais, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais”, defendem as entidades na nota.

Usados principalmente pelas plataformas digitais para processar sistemas de inteligência artificial (IA) e armazenar os dados das "nuvens" das chamadas bigtechs, os data centers são criticados, entre outros motivos, pelo elevado consumo de energia e água.

Fonte: TRE-PI / Agência Brasil

 

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