O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (21) que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão terá impacto de R$ 35 bilhões nas contas do governo federal.
Por maioria de votos, os ministros encerraram o julgamento de uma ação que tramitava na Corte desde 2008.
Conforme o entendimento firmado no julgamento, o ISS não integra o patrimônio de empresas e deve ser repassado aos cofres públicos dos municípios e do Distrito Federal.
Dessa forma, os valores recolhidos têm natureza transitória nas contas das empresas e não podem fazer parte da base de cálculo do PIS/Cofins, contribuições devidas à União.
O ISS é cobrado sobre serviços prestados por clinicas médicas, escolas, eventos, assistência técnica, entre outros.
Com a decisão, a Corte elaborou uma tese jurídica que deverá ser aplicada a todos os casos semelhantes que estão em tramitação em todo o país.
"O valor correspondente ao ISS não integra a base de cálculo das contribuições sociais referentes ao PIS e à Cofins, pelo fato de o ISS qualificar-se como simples ingresso financeiro que meramente transita, sem qualquer caráter de definitividade, pelo patrimônio e pela contabilidade do contribuinte”.
O caso foi decidido em um recurso apresentado por uma empresa de ônibus para derrubar uma decisão da Justiça Federal que reconheceu a legalidade da incidência do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins.
Papa Leão XIV não precisará de tratamento contra câncer
O papa Leão XIV não precisará passar por tratamentos adicionais contra o câncer de pulmão, informou o Vaticano nesta quarta-feira (21). Os exames confirmaram que o tumor estava localizado.
“Os resultados finais dos exames histopatológicos e dos testes moleculares do tecido removido durante a cirurgia do Santo Padre foram divulgados nesta quarta-feira (21). Os resultados confirmaram que o tumor era um adenocarcinoma pulmonar e que a doença estava localizada. Uma avaliação oncológica posterior confirmou que não é necessário nenhum tratamento adicional”, informou o Vaticano.
No domingo (18), o papa afirmou que retomaria gradualmente suas funções na Igreja Católica. Durante uma visita, Leão XIV percorreu o Vaticano na parte traseira de um veículo e chegou a parar para conversar com os visitantes.
O pontífice, de 71 anos, teve o diagnóstico de adenocarcinoma pulmonar confirmado por meio de um exame anatomopatológico realizado durante uma cirurgia para a retirada de um nódulo. A informação foi divulgada pelo Vaticano na terça-feira (13).
O adenocarcinoma é um tipo de câncer que se desenvolve a partir de células glandulares, responsáveis pela produção e secreção de substâncias. Esse tipo de tumor pode surgir em diferentes órgãos, como pulmões, intestino, mama e próstata.
Fonte: Agência Brasil / Sbt News