Alcolumbre promulga hoje fim da escala 6x1; PMT: Reajuste servidores

Pres Davi Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), divulgou que vai promulgar nesta sexta (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que acaba com a escala um dia de descanso a cada seis de trabalho no país, a escala 6x1.

Na mesma sessão solene desta sexta, o parlamentar, que é também presidente do Congresso Nacional, escreveu que vai assinar também a PEC 14, que prevê aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.

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“Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”, escreveu o parlamentar em documento para os senadores.

Prazos

O plenário do Senado aprovou PEC que colocou fim à escala 6x1 na noite da última quarta-feira (14) com 75 votos a favor e apenas um contrário, em ambos os turnos.

Pelo texto aprovado no Senado, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

O texto aprovado prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.

Agentes de saúde

Também prevista para promulgação na sexta, a PEC 14/21 cria regras específicas para aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE).

A legislação cria requisitos diferenciados de aposentadoria para os profissionais no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

Prefeitura de Teresina propôs reajuste para servidores com aumento de até 76%

PMT

Dois projetos (180 e 181/2026) do prefeito Silvio Mendes (União Brasil) foram enviados à Câmara em outubro e aguardam aprovação.

Quem é beneficiado:

01 - Analistas previdenciários do IPMT (20 servidores)

02 - Servidores da PGM - técnicos de nível superior (analista administrativo, sistemas, administrador, contador, engenheiro agrimensor) e assistente técnico de informática

Qual o reajuste:

O salário inicial sai de R4.703,60paraR 8.284,43 - aumento de 76,1%.

Novas tabelas (3 classes A, B, C com 6 níveis cada):

Nível superior (IPMT e PGM): de R8.284,43aR 14.907,44

Nível médio - informática (PGM): de R1.790,95aR 3.222,73

Justificativa: defasagem salarial em relação a outros cargos de nível superior, dificuldade para reter profissionais e aumento da demanda na PGM.

Impacto financeiro: cerca de R$ 877 mil por mês só para os analistas do IPMT, com impacto anual patronal de R$ 1,16 milhão. Os projetos incluem previsão para 2026, 2027 e 2028.

IPMT pode bloquear pagamento de 168 aposentados e pensionistas de Teresina

 

Aposentados e pensionistas que fazem aniversário em julho e não fizeram a prova de vida obrigatória.

Total: De 583 nascidos em julho, 415 já regularizaram e 168 (29%) ainda estão pendentes.

O que acontece: Quem não regularizar terá o benefício bloqueado temporariamente a partir de novembro.

Como regularizar:

01 - Pelo app Meu RPPS

02 - Presencialmente na sede do IPMT (Edifício Saraiva Center, Teresina), sem agendamento

Regra: Prova de vida deve ser feita todo ano no mês do aniversário. O bloqueio é temporário e o pagamento volta após a regularização.