STF retira crédito presumido do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

Decisão terá impacto de R$ 16 milhões nas contas do governo federal

08/10/2026 06:29 - Atualizado às 11:35

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7) que os créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não podem incidir sobre a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A decisão terá impacto de R$ 16 milhões nas contas do governo federal.

O caso começou a tramitar no Supremo em 2014. Por 7 votos a 4, o plenário decidiu que os créditos não fazem parte da receita ou do faturamento das empresas. Por isso, não podem ser alvo de tributação.

Os créditos presumidos são utilizados pelos governos estaduais e o Distrito Federal como benefícios fiscais e permitem a redução do pagamento do imposto.

A Corte negou recurso da União que contestava uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, que também entendeu que os créditos constituem renúncia fiscal e não podem ser tributados.

Ao final do julgamento, o STF definiu a seguinte tese jurídica: “Surge incompatível, com a Constituição Federal, a inclusão, na base de cálculo da Cofins e da contribuição ao PIS, de créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS".

O entendimento deverá ser aplicado em todos os processos em tramitação no país sobre o assunto.

Teresina poderá registrar temperatura máxima de até 41°C nesta quinta (8)

Teresina deve enfrentar mais um dia de temperaturas elevadas nesta quinta-feira (8). A previsão aponta mínima de 25°C e máxima de 41°C na capital piauiense, mantendo o cenário de calor intenso típico deste período do ano. Ao longo desta quinta, o tempo deve permanecer limpo, com poucas ou praticamente nenhuma nuvem no céu.

A ausência de chuva contribui para a elevação das temperaturas, principalmente durante as horas mais quentes do dia. A umidade relativa do ar pode chegar a cerca de 73%, enquanto os ventos devem apresentar velocidade próxima de 13,39 km/h, com rajadas que podem alcançar 32,94 km/h. Apesar da circulação de ventos, a condição não deve ser suficiente para amenizar de forma significativa a sensação de calor provocada pelas altas temperaturas e pela incidência direta do sol.

A previsão indica que o calor intenso não deve dar uma trégua significativa nos próximos dias. Com temperaturas elevadas e pouca possibilidade de chuva, o cenário de tempo quente tende a permanecer em Teresina.

Cuidados durante o calor

Com a previsão de temperatura próxima dos 41°C, a recomendação é reforçar os cuidados para evitar os efeitos da exposição prolongada ao calor. A população deve manter uma boa hidratação ao longo do dia, além de evitar a exposição direta ao sol nos períodos de maior intensidade. O uso de protetor solar, roupas leves e acessórios como chapéu ou boné também pode ajudar a reduzir os impactos da radiação solar.

Mesmo sem um índice UV específico informado para o dia, o céu aberto favorece uma maior incidência de radiação ultravioleta. Para quem precisar realizar atividades ao ar livre, os horários de menor incidência solar são os mais indicados, especialmente no início da manhã e no fim da tarde. A recomendação é ainda maior para crianças, idosos e pessoas com problemas de saúde, que podem ser mais afetados pelas condições de calor intenso e baixa umidade.