O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do pré-sal para a renegociação de dívidas de produtores rurais. A medida, que integra um conjunto de propostas de elevado impacto fiscal em discussão no Congresso, retorna agora para análise da Câmara dos Deputados após sofrer alterações durante a tramitação no Senado.
De acordo com estimativas apresentadas durante o debate, o impacto fiscal da proposta pode alcançar R$ 140 bilhões ao longo de dez anos. O texto foi aprovado sem consenso com o Ministério da Fazenda, que participou de negociações de última hora com parlamentares ligados ao setor agropecuário.
A proposta cria uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais e cooperativas afetados por eventos climáticos extremos ou por reflexos de conflitos internacionais. Os recursos serão provenientes do Fundo Social do pré-sal, utilizando parte do superávit previsto entre 2025 e 2026 e receitas obtidas entre 2026 e 2027. O texto também permite o uso de outros fundos administrados pelo governo federal.
Poderão ser incluídas na renegociação dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2025, operações renegociadas até 30 de abril de 2026 e parcelas vencidas entre 2024 e 2027 que permaneçam inadimplentes até a mesma data. As regras também abrangem Cédulas de Produto Rural (CPRs).
Para ter acesso ao benefício, produtores e cooperativas deverão comprovar perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda bruta.
O limite de financiamento será de até R$ 10 milhões por beneficiário. No caso de associações, cooperativas e condomínios, o valor poderá chegar a R$ 50 milhões.
O prazo para pagamento será de até 13 anos, incluindo dois anos de carência, podendo ser ampliado para 15 anos em situações excepcionais. As taxas de juros variam conforme o perfil do produtor: 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf, 5,5% para produtores enquadrados no Pronamp e 7,5% para os demais beneficiários.