O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a ampliar a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais em todo o país. A medida inclui pedidos de aposentadorias, auxílios e do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), e tem como objetivo reforçar a segurança na identificação dos segurados e reduzir casos de fraudes no sistema.
A nova regra estabelece que, para solicitar benefícios, o cidadão deve comprovar registro biométrico em bases oficiais do governo, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A exigência vale para novos pedidos feitos a partir de novembro de 2025 e integra um conjunto de ações voltadas à modernização do sistema previdenciário.
O INSS definiu exceções para grupos específicos. Estão dispensados da obrigatoriedade idosos com mais de 80 anos, migrantes, refugiados, apátridas, pessoas com impossibilidade de locomoção por motivo de saúde e moradores de locais de difícil acesso, desde que apresentem documentação comprobatória prevista nas normas.
O governo federal destaca que a iniciativa busca aumentar a segurança e a eficiência na concessão de benefícios, garantindo que os recursos sejam direcionados corretamente aos segurados. Segundo o INSS, a biometria fortalece a verificação de identidade e ajuda a evitar pagamentos indevidos, sem afetar os benefícios já em vigor, que seguem regras próprias de manutenção e revisão.