A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera os critérios de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto substitui o cálculo baseado no valor de mercado pelo peso do veículo e estabelece que o imposto não poderá ultrapassar 1% do preço de venda do automóvel.
De autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), a proposta ainda autoriza os estados a conceder descontos para veículos menos poluentes. Atualmente, o IPVA é calculado com base no valor de mercado dos automóveis, geralmente utilizando a Tabela Fipe como referência, com alíquotas que variam entre 1% e 4%, conforme a legislação estadual.
A PEC foi aprovada apenas quanto à admissibilidade constitucional pela CCJ. Agora, seguirá para análise de uma comissão especial, responsável por discutir o mérito da proposta. Se receber novo aval, ainda precisará ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
Relator da matéria, o deputado Rodrigo de Castro (União-MG) afirmou que a comissão avaliou apenas os aspectos jurídicos e constitucionais da proposta. Segundo ele, os impactos fiscais, eventuais perdas de arrecadação e possíveis regras de transição serão debatidos na próxima etapa da tramitação.
A proposta recebeu críticas da oposição. O deputado Helder Salomão (PT-ES) argumentou que a adoção do peso como único critério para a cobrança do imposto pode gerar distorções entre diferentes modelos de veículos.
Os autores da PEC defendem que o sistema atual penaliza proprietários de bens que sofrem desvalorização ao longo do tempo. Como justificativa, citam países como Estados Unidos e Japão, onde tributos sobre veículos consideram características físicas, como peso e impacto sobre a infraestrutura viária.