Começa nesta terça-feira (1º) o prazo para que micro e pequenas empresas solicitem a adesão ao Simples Nacional para 2027. A janela ficará aberta até 30 de setembro e representa uma mudança no calendário tradicional, já que anteriormente a opção pelo regime tributário simplificado era realizada em janeiro. A alteração foi adotada no contexto da implementação da Reforma Tributária sobre o consumo.
O pedido é destinado às empresas que ainda não fazem parte do Simples Nacional e desejam ingressar no regime a partir de 1º de janeiro de 2027. A regra também contempla empresas que foram excluídas do sistema e pretendem retornar. A solicitação deve ser feita pelo Portal do Simples Nacional ou pelo e-CAC, e o sistema realizará uma verificação para identificar possíveis pendências fiscais que possam impedir a aprovação.
A antecipação do calendário está relacionada à adaptação do Simples Nacional às novas regras tributárias, especialmente à chegada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As empresas enquadradas no regime também terão de avaliar como pretendem recolher esses dois novos tributos a partir de 2027, podendo mantê-los dentro da sistemática simplificada ou optar pelo chamado regime híbrido, com recolhimento pelo sistema regular.
A recomendação é que os empresários não deixem a decisão para os últimos dias e verifiquem antecipadamente a situação fiscal do negócio. Quem fizer a opção em setembro poderá desistir até 30 de novembro de 2026, conforme as regras divulgadas para o novo calendário. A mudança, porém, não altera o prazo específico do Microempreendedor Individual (MEI), cuja opção pelo Simei continua sendo realizada em janeiro.