O Governo do Piauí instituiu, por meio do Decreto Nº 23.974 publicado no Diário Oficial do Estado, o Piso Básico da Primeira Infância (PBPI). A medida estabelece repasses mensais de recursos para ampliar a política de assistência social em municípios que ainda não são atendidos pelo Programa Criança Feliz, do Governo Federal.
Cada um dos 20 municípios selecionados receberá um repasse fixo de R$ 4 mil por mês, com o objetivo de custear ações no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), voltadas ao desenvolvimento integral da primeira infância. O critério de escolha considerou regiões com maior grau de vulnerabilidade social.
De acordo com o decreto, as prefeituras interessadas em participar deverão formalizar a adesão junto à Secretaria Estadual de Assistência Social, Família e Combate à Fome, que também ficará responsável por definir, por meio de instruções normativas, os critérios de repasse e execução dos recursos.
Os municípios elegíveis ao PBPI são:
Aroeiras do Itaim, Bocaina, Cajazeiras do Piauí, Floresta do Piauí, Francisco Macedo, João Costa, Miguel Leão, Olho D’Água do Piauí, Pajeú do Piauí, Porto Alegre do Piauí, Santa Cruz dos Milagres, Santo Antônio dos Milagres, São Félix do Piauí, São Gonçalo do Gurguéia, São Luís do Piauí, São Miguel da Baixa Grande, Tanque do Piauí, Vera Mendes, Vila Nova do Piauí e Wall Ferraz.
A iniciativa busca preencher lacunas na assistência social, fortalecendo políticas públicas voltadas às crianças na fase mais decisiva do desenvolvimento humano. O governador Rafael Fonteles já havia defendido, em declarações anteriores, a importância de investir na primeira infância como estratégia para enfrentar desafios nas áreas de saúde, segurança e educação.
Com o PBPI, o estado pretende garantir apoio financeiro e técnico para potencializar o impacto das políticas locais, sobretudo em comunidades rurais ou de pequeno porte, contribuindo para reduzir desigualdades regionais e oferecer melhores oportunidades para crianças na primeira infância.