Dino afasta presidente do TCE-MA e aponta “ecossistema criminoso”

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento, por 180 dias, de Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Na decisão, Dino afirmou haver indícios de um “ecossistema criminoso” voltado ao desvio de recursos públicos e apontou suspeitas de corrupção, homicídio e obstrução das investigações.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Flávio Dino determinou afastamento de Daniel Brandão da presidência do TCE-MA.

Daniel Brandão é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), e foi nomeado conselheiro do TCE-MA em 2023. Segundo a decisão, a permanência dele no comando do tribunal poderia comprometer as apurações, uma vez que o órgão exerce controle sobre as contas do governo estadual e de outros gestores públicos.

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Dino também mencionou a existência de vínculos entre empresas relacionadas à família de Daniel Brandão, órgãos estaduais, gestores e autoridades. Para o ministro, há indícios de que essa rede teria atuado para desviar recursos, cobrar propinas e dificultar o trabalho das autoridades.

“Um órgão independente de controle externo não pode ser presidido justamente por uma pessoa que figura no epicentro de investigações”, escreveu Dino na decisão.

Investigação começou após homicídio

As apurações têm origem no assassinato de João Bosco Pereira, ocorrido em 2022. Segundo a investigação, o crime teria acontecido durante uma reunião na qual seria discutida a divisão de valores provenientes de propina relacionada a contratos públicos. Daniel Brandão teria participado do encontro.

Após o homicídio, investigadores identificaram suspeitas de interferência no andamento do caso. Entre os pontos citados estão a possível ocultação da presença de Daniel na reunião e o desaparecimento de imagens de câmeras de segurança que registravam os participantes.

A decisão também menciona suspeitas de que integrantes da família de Gilbson Cutrim Júnior, apontado como suspeito de autoria do assassinato, teriam recebido dinheiro para não fornecer informações às autoridades ou colaborar com uma eventual delação.

O pai de Gilbson afirmou ter recebido cerca de R$ 160 mil em espécie de pessoas ligadas aos investigados, além de uma promessa de milhões de reais em imóveis. As investigações apontam ainda que familiares teriam sido orientados a prestar depoimentos falsos para proteger integrantes do grupo.

Suspeitas chegam à Polícia Federal

Dino também citou indícios de possível interferência dentro da Polícia Federal. Entre os investigados está o agente Edvar Rodrigues, apontado como responsável pelo vazamento de informações sigilosas para pessoas ligadas aos investigados e por pressioná-las a não colaborar com as autoridades.

A investigação também apura possíveis tentativas de obstrução por meio da atuação de autoridades policiais e judiciais.

Outro núcleo da apuração envolve o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins. Segundo informações obtidas pela Polícia Federal, o senador teria procurado o magistrado para tratar de processos específicos, em uma suposta tentativa de interferir nas investigações.

Entre os episódios citados está uma ligação de aproximadamente cinco minutos entre os dois em 2 de junho de 2025. Na mesma data, Martins determinou a transferência de Gilbson Cutrim Júnior para Brasília. Segundo a PF, o processo não teve movimentações relevantes depois disso.

A assessoria de Humberto Martins afirmou que não comentará o caso porque o processo tramita sob segredo de Justiça. Weverton Rocha foi procurado, mas não havia respondido até a publicação das informações.

A assessoria do TCE-MA também foi procurada sobre o afastamento de Daniel Brandão.

Fonte: CNN Brasil