A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1636/25, que amplia o acesso à merenda escolar para professores, servidores técnico-administrativos e demais trabalhadores das escolas públicas. A proposta, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC).
A relatora destacou que a medida reforça a importância das condições oferecidas aos profissionais da educação. Segundo ela, contemplar toda a comunidade escolar fortalece vínculos, estimula o sentimento de pertencimento e promove maior integração entre estudantes e trabalhadores.
O texto aprovado aprimorou pontos da proposta original. Além de garantir que o acesso à alimentação seja gratuito, a nova redação incluiu expressamente os servidores técnico-administrativos entre os beneficiados. Outra mudança foi a retirada da obrigação de que professores recebam as mesmas refeições servidas aos alunos. Em substituição, foi incluído um dispositivo que assegura segurança alimentar e adequação nutricional das refeições oferecidas a trabalhadores, considerando a diferença de faixa etária em relação aos estudantes.
A proposta também prevê que, sempre que possível, estudantes e profissionais compartilhem o mesmo espaço e horário das refeições, com o objetivo de fomentar convivência saudável e integração no ambiente escolar.
Quanto ao financiamento, o projeto estabelece que o direito à alimentação não terá impacto sobre salários, auxílios ou benefícios existentes. O deputado Evair Vieira de Melo argumenta que o aumento de despesas tende a ser pequeno diante do orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Os repasses da União continuarão sendo calculados exclusivamente com base no número de alunos matriculados, segundo dados do Censo Escolar.
O substitutivo reforça ainda que a alimentação oferecida a professores e trabalhadores deverá seguir as regras dos programas de alimentação escolar, incluindo a compra de parte dos alimentos da agricultura familiar e o controle social exercido pelos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE).
O projeto seguirá agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.