Tesouro desembolsa R$ 152 milhões para cobrir dívidas de estados

Valor pago pela União em 2026 já soma R$ 3,05 bilhões

Por Redação Portal AZ, 17/08/2026 13:05

A União desembolsou R$ 152,46 milhões em julho para honrar dívidas de estados e municípios que tiveram operações de crédito garantidas pelo Tesouro Nacional. Com o novo pagamento, o total gasto pelo governo federal para cobrir compromissos não quitados por entes subnacionais chegou a R$ 3,05 bilhões nos sete primeiros meses de 2026.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Tesouro Nacional desembolsou R$ 3,05 bilhões para honrar garantias em 2026.

Os dados constam do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional.

Desde 2016, os desembolsos acumulados para honrar essas garantias somam R$ 89,58 bilhões. No período, a União conseguiu recuperar R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias — mecanismos usados para reaver os valores pagos pelo governo federal.

Em julho, a recuperação foi de R$ 5,13 milhões.

Segundo o Tesouro, a baixa recuperação está relacionada principalmente à participação de estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O mecanismo permite a suspensão temporária da execução das contragarantias, dificultando o ressarcimento dos valores desembolsados pela União.

Do total pago pelo Tesouro desde 2016, cerca de R$ 79,78 bilhões correspondem a garantias relacionadas a estados que participam ou já participaram do regime.

O relatório também aponta outros fatores que impedem ou dificultam a recuperação dos recursos. Cerca de R$ 1,9 bilhão está relacionado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS provocadas pela Lei Complementar 194/2022.

Além disso, R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados atualmente devido a decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.

Fonte: Com informações da Agência Brasil