O Ministério Público Federal abriu processo seletivo para prestação de serviço voluntário nas áreas de Administração e Direito, com atuação na sede em Teresina e na unidade de Floriano. As inscrições vão de 4 a 13 de março.
O Ministério Público Federal (MPF) publicou o Edital nº 3/2026 para o 1º processo público de recrutamento e seleção de voluntários neste ano. A atividade será exercida em caráter não remunerado, de forma espontânea, com finalidade cívica e educacional.
As oportunidades estão distribuídas entre a Procuradoria da República no Piauí (PR/PI), em Teresina, e a Procuradoria da República no Município de Floriano (PRM/Floriano). As inscrições devem ser realizadas pelo sistema de peticionamento eletrônico do órgão, mediante envio de formulário específico, documento de identidade com foto, CPF, currículo e certificado de conclusão ou histórico escolar.
O processo seletivo prevê atuação em apoio técnico-administrativo e jurídico. Na área de Administração, os voluntários poderão colaborar em projetos de sustentabilidade e na gestão do Memorial da PR/PI. Já na área de Direito, as atividades incluem análise de processos, pesquisa de jurisprudência e doutrina, além da elaboração de minutas e pareceres, sempre sob supervisão.
A seleção envolverá análise de documentação e entrevista com os candidatos que apresentarem perfil compatível. A admissão dependerá ainda de investigação social confidencial, destinada a verificar eventual envolvimento em atos que representem ameaça à instituição.
A carga horária será definida entre quatro e 20 horas semanais, durante o expediente da unidade. Para participar, é necessário ter no mínimo 18 anos, estar cursando ou ter concluído o ensino superior nas áreas exigidas, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares e não possuir antecedentes criminais. O edital também veda a atuação em causas com intervenção do MPF e a lotação sob supervisão de cônjuge ou parente até o terceiro grau.
O serviço voluntário não gera vínculo funcional ou empregatício, nem assegura benefícios trabalhistas ou previdenciários. Não há pagamento de bolsa, auxílio-alimentação ou transporte. O participante terá direito a seguro contra acidentes pessoais e, ao término, receberá certificado com descrição das atividades e carga horária cumprida — documento que pode ser utilizado como comprovação de atividade jurídica para bacharéis em Direito.
O processo seletivo terá validade de um ano, a contar da homologação final, com possibilidade de prorrogação por igual período.