A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, 8 de novembro, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem para 36 horas semanais. Importante destacar que essa mudança não impactará o piso salarial da categoria. O projeto está agora no caminho para votação no Plenário do Senado.
A PEC estabelece que o piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras será vinculado a uma carga horária máxima de 36 horas semanais. Além disso, o reajuste anual do piso deverá estar atrelado a um índice que reflita, no mínimo, a variação da inflação acumulada no ano anterior.
Conforme divulgado pela Agência Senado, a proposta, apresentada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), recebeu parecer positivo do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), que propôs emendas. O senador Weverton (PDT-MA) também conseguiu a aprovação de um requerimento que permite a tramitação da proposta em calendário especial no Senado.
A autora, senadora Eliziane Gama, justificou a necessidade da proposta afirmando que os profissionais de enfermagem enfrentam condições de trabalho árduas e desgastantes. Portanto, merecem uma jornada mais curta para mitigar os riscos associados à profissão.
Ela ressaltou que muitas leis estaduais e municipais já implementaram a jornada reduzida de 36 horas, diferindo das 44 horas semanais da jornada geral.
A proposta tramita em conjunto com a PEC 21/2023, da senadora Ana Paula Lobato, que aborda a fixação de pisos salariais nacionais para essas categorias. No entanto, o relator decidiu rejeitar o texto paralelo, argumentando que a Emenda Constitucional 124 já contemplou a definição de pisos salariais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras.