Construtora do irmão de senador é única habilitada em obra de R$ 205 milhões

Construtora Ótima, do irmão do senador Marcelo Castro, foi a única aprovada no certame

Por José Ribas Neto, 28/06/2026 14:36

Uma concorrência pública de mais de R$ 200 milhões, paga com recursos da União, foi realizada em pleno 2024 no formato presencial, com entrega física de envelopes em Teresina. Das cinco empresas que se apresentaram, quatro foram eliminadas na fase de habilitação. A única que sobrou, antes de qualquer disputa de preço, foi a Construtora Ótima Ltda, de propriedade de Humberto Costa e Castro, irmão do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

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Humberto e Marcelo Castro

A obra é a construção da barragem de Nova Algodões, no município de Cocal, no Norte do Piauí. O dinheiro vem do Convênio Transferegov nº 953168/2023, firmado entre o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, e o Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi). O valor total do convênio é de R$ 240 milhões, dos quais R$ 100,65 milhões já foram liberados pela União, o equivalente a 41,94% do montante pactuado.

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Reprodução do registro do Convênio Transferegov nº 953168/2023, com o valor total de R$ 240 milhões repassados pela União ao Idepi

Uma barragem com histórico de tragédia

A obra não é qualquer obra. Em 2009, a antiga barragem de Algodões rompeu e matou nove pessoas, além de deixar cerca de duas mil famílias desabrigadas ou com perdas de lavoura e moradia. O Estado pagou R$ 60 milhões em indenizações depois que laudos judiciais apontaram falhas de manutenção como uma das causas do desastre. Uma primeira tentativa de reconstrução, vencida em 2014 por um consórcio que incluía a Construtora Jurema, então controlada por Humberto Castro e por seu irmão João Costa e Castro, não chegou a sair do papel. Quinze anos depois da tragédia, os moradores da região ainda esperam por uma estrutura definitiva.

A licitação que ficou só no nome

O processo que selecionou a empresa responsável pela nova barragem é a Concorrência nº 015/2023 do Idepi, vinculada ao processo administrativo SEI nº 00119.000385/2023-82. O edital previa sessão pública presencial, marcada inicialmente para o dia 6 de maio de 2024, com entrega de dois envelopes físicos, um de habilitação e outro de proposta de preços, na sede do instituto, na rua Altos, em Teresina. O próprio relatório de julgamento da Comissão Permanente de Licitação do Idepi, porém, registra que a análise da documentação só ocorreu em 6 de junho, exatamente um mês depois da data anunciada, sinal de que o certame enfrentou algum entrave em sua condução original antes de seguir adiante.

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Trecho do Edital nº 015/2023, que define sessão pública presencial, com entrega física de envelopes na sede do Idepi em Teresina

Chama atenção o fato de uma contratação acima de R$ 200 milhões, em 2024, ter sido conduzida pelo modelo presencial, com envelopes lacrados entregues pessoalmente em Teresina, em vez do formato eletrônico já amplamente disponível e usado por outros órgãos públicos para concorrências de grande porte. Na prática, esse desenho exige que empresas de fora do Piauí mobilizem representantes para comparecer fisicamente à sessão, o que tende a desestimular ou dificultar a participação de concorrentes de outros estados em uma disputa desse tamanho.

Das cinco empresas que se inscreveram, AGservice Engenharia, RCA Construções, PB Construções, Novatec Construções e Empreendimentos e Construtora Ótima, a comissão declarou inabilitadas as quatro primeiras.

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Lista das cinco licitantes da Concorrência nº 015/2023, segundo relatório da Comissão Permanente de Licitação do Idepi

A AGservice teria apresentado certidão do Crea desatualizada e não comprovou capacidade técnica para o fornecimento de uma válvula dispersora exigida no projeto. A PB Construções não apresentou certidões de regularidade junto ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas e a listas de improbidade administrativa. A RCA teve documentos autenticados por um cartório então sob intervenção do Conselho Nacional de Justiça, além de falhas na comprovação técnica. A Novatec apresentou um balanço patrimonial com inconsistências contábeis e um atestado de capacidade técnica considerado incompleto. A Ótima, segundo o mesmo relatório, atendeu a todas as exigências do edital e foi a única declarada habilitada.

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Conclusão do relatório de 6 de junho de 2024: a Construtora Ótima é declarada a única empresa habilitada na Concorrência nº 015/2023

Pelo desenho do próprio edital, a abertura das propostas de preço só ocorre para quem é declarado habilitado. Ou seja, a Ótima chegaria sozinha à fase decisiva da disputa caso o resultado não fosse contestado. A Novatec recorreu administrativamente da própria inabilitação e conseguiu reverter a decisão a tempo de apresentar sua proposta de preço. Na sessão de 22 de julho de 2024, a Ótima ofertou R$ 205.192.255,22 e a Novatec, R$ 206.305.093,27, uma diferença de pouco mais de R$ 1,1 milhão, ou cerca de 0,5% do valor total.

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Ata de 22 de julho de 2024 com a classificação final de preços: Construtora Ótima em primeiro lugar, Novatec em segundo

O contrato 113/2024 foi assinado em 15 de agosto de 2024, com vigência até dezembro de 2026.

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Registro do contrato 113/2024 no Mural de Contratos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, com a Construtora Ótima como contratada

O dono da Ótima é irmão do senador

A Construtora Ótima pertence a Humberto Costa e Castro, irmão do senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí. Outros nomes constam no quadro societário da empresa, entre eles Alysson Silva Gomes, Marcelo Luiz Masiero Rigo e Rafael Araújo Moura Fé Castro. Até 2023, Humberto era sócio do outro irmão, João Costa e Castro, na Construtora Jurema. Os dois romperam a sociedade naquele ano e Humberto passou a atuar isoladamente pela Ótima, que rapidamente se tornou uma das maiores contratadas do setor de obras no Piauí.

Reportagens publicadas a partir de maio de 2025 por UOL, Metrópoles e Veja, entre outros veículos, mostram que o caso da barragem de Cocal não é isolado. Juntas, Construtora Jurema, do irmão João, Construtora Ótima, do irmão Humberto, e Construtora Renata, do primo Lourival Castro, acumulam mais de R$ 2,2 bilhões em contratos públicos desde 2019, quase sempre em órgãos do Piauí onde a família mantém influência política direta ou indireta. Segundo a revista Veja, a Ótima registrou R$ 8,9 bilhões em faturamento com contratos federais durante o governo Lula, um volume muito superior ao de outras construtoras do setor de manutenção viária consultadas na mesma reportagem. Já no âmbito estadual, levantamento do Portal AZ apontou que a Ótima recebeu R$ 89,1 milhões em repasses do governo do Piauí entre 2024 e 2025.

A Ótima também aparece em consórcio com a Construtora Icaraí, de Mathias Castro, sobrinho do senador e filho de Humberto. As duas empresas dividiram um dos três contratos sucessivos de manutenção viária no Território de Desenvolvimento dos Carnaubais (TD-03), que somaram R$ 257,4 milhões em obras com objetos quase idênticos, distribuídas em licitações separadas ao longo de 2018, 2022 e 2023, sempre com vencedores ligados à mesma família.

A rede política em torno do Idepi

O diretor-geral do Idepi, Felipe de Melo Eulálio, que assina o convênio com a União e comandou o instituto durante toda a tramitação da Concorrência nº 015/2023, é primo de Severo Eulálio, presidente da Assembleia Legislativa do Piauí e correligionário de Marcelo Castro no MDB. A comissão de licitação que decidiu pela habilitação exclusiva da Ótima foi presidida pelo advogado Marcos Carvalho Portela Santos, que atuou no Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER-PI) até 2022. O DER-PI foi comandado entre 2017 e 2022 pelo deputado federal José Dias de Castro Neto (PSD-PI), filho do senador, período em que empresas da família foram repetidamente contratadas pelo órgão estadual.

Em outra licitação supervisionada por Portela Santos, já em 2022, a Construtora Renata, do primo Lourival Castro, venceu uma obra de R$ 174 milhões no DER-PI. No fim de 2023, a Construtora Jurema, do irmão João, recebeu R$ 38,2 milhões para uma obra de saneamento em Floriano por indicação da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, então presidida pelo próprio Marcelo Castro.

Por que o caráter federal do recurso importa

Como o dinheiro da barragem de Cocal vem de um convênio com a União, e não apenas do Tesouro estadual, qualquer representação, denúncia ou pedido de apuração sobre eventuais irregularidades no processo deve ser dirigido aos órgãos de controle federais. Isso inclui a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o próprio Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, concedente dos recursos e responsável por fiscalizar a execução do convênio até o fim da vigência, em dezembro de 2028.

A documentação aqui reunida, o convênio, o edital, o relatório de habilitação e a ata de julgamento das propostas, está disponível em sistemas públicos como o Transferegov.br e o portal do TCE-PI, e pode ser solicitada e confirmada por qualquer órgão de controle ou veículo de imprensa interessado em apurar o caso de forma independente.

O Portal AZ mantém o espaço aberto para os citados na matéria darem sua versão dos fatos.

Fonte: Portal AZ