Fux assume relatoria de ação sobre visitas de Vorcaro ao Senado

Processo também solicita registros de entradas de Viviane Moraes, Lulinha e Careca do INSS

Por Redação Portal AZ, 22/09/2026 14:48

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação que pede ao Senado registros de acesso de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes. O processo também solicita informações sobre entradas de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Foto: Luiz Silveira/STF

Ministro Luiz Fux será responsável pela relatoria da ação no STF.

A mudança na relatoria ocorreu depois de Alexandre de Moraes se declarar impedido de analisar o caso na segunda-feira (21). A ação chegou ao STF após um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que havia solicitado os registros diretamente ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Senado negou pedido de acesso aos registros

O pedido foi protocolado em 4 de fevereiro. O Senado respondeu menos de dez dias depois e negou o fornecimento das informações.

A Ouvidoria da Casa argumentou que os registros de entrada nas dependências do Senado são dados pessoais e, por isso, estão sujeitos às regras previstas na Lei de Acesso à Informação, no decreto que regulamenta a norma e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Segundo a resposta, a legislação estabelece limites para o uso e o fornecimento de informações pessoais, e a finalidade apresentada no pedido não estaria entre as hipóteses autorizadas.

Caso foi encaminhado ao Supremo

Após a negativa do Senado, Kilter recorreu à Justiça Federal do Paraná. O processo foi posteriormente encaminhado ao STF porque o mandado de segurança apontava o presidente do Senado como autoridade responsável pelo ato questionado.

Na decisão que remeteu o caso ao Supremo, a Justiça Federal paranaense considerou que a competência para analisar o mandado de segurança deveria ser definida a partir da autoridade indicada como responsável pela decisão contestada.

Com a chegada do processo ao STF e o impedimento de Moraes, a relatoria passou a Fux.

A ação busca definir se o Senado deverá fornecer os registros solicitados, incluindo informações sobre acessos de pessoas relacionadas ao caso Banco Master e de outros nomes mencionados no pedido.

Fonte: CNN Brasil