Dino diz que julgamento sobre emendas deve ficar para após eleições

Ministro afirma que processos estão prontos e vê transição de legislatura como oportunidade

Por Redação Portal AZ, 22/09/2026 13:03

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (22) que as ações que discutem as regras para execução de emendas parlamentares devem ser liberadas para julgamento do plenário da Corte após as eleições. Relator dos processos, Dino disse que as principais diligências já foram concluídas, mas considerou inadequado pautar o caso às vésperas do pleito.

Foto: Felipe Sampaio/STF

Ministro Flávio Dino durante sessão do Supremo Tribunal Federal.

Durante uma audiência pública sobre o tema, o ministro afirmou que o encerramento de uma legislatura e o início de outra podem favorecer uma eventual transição para um novo modelo de indicação e execução de emendas.

“Eu só não faria isso em período eleitoral, porque seria desleal com o Congresso”, disse Dino. Segundo ele, levar o processo ao plenário cerca de 15 dias antes da eleição seria uma atitude “desleal e desrespeitosa” com outro Poder.

Dino afirmou que, passado o período eleitoral, haverá um momento adequado para que o STF analise a constitucionalidade dos mecanismos de distribuição dos recursos.

Processos tramitam há cinco anos

As ações que questionam os mecanismos de repasse de emendas parlamentares tramitam no STF desde 2021. Os processos foram inicialmente relatados pela ministra Rosa Weber e passaram para Dino após a aposentadoria dela.

Duas das ações tratam das chamadas “emendas Pix”, modalidade em que os recursos são transferidos diretamente para municípios. A terceira questiona as emendas impositivas individuais e de bancada, cuja execução é obrigatória.

O ministro também é relator do processo que trata das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, que já foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo.

Transparência está no centro da discussão

As exigências de transparência e rastreabilidade dos recursos estão entre os principais pontos de tensão em torno do tema. No julgamento, os ministros deverão analisar a constitucionalidade de determinados mecanismos e estabelecer critérios para acompanhar a aplicação das verbas.

Dino afirmou que mudanças estruturais na destinação de emendas não podem ser resolvidas de forma imediata e defendeu que haja espaço para diálogo antes da análise definitiva pelo plenário.

Segundo o ministro, uma decisão tomada de forma precipitada poderia comprometer os avanços construídos nos últimos anos. Ele afirmou ainda que o julgamento pode se prolongar por mais de um ano, considerando a quantidade de sustentações orais, o aprofundamento dos debates entre os ministros e a possibilidade de pedidos de vista.

Assim, embora Dino considere os processos prontos para julgamento, a definição sobre quando eles serão efetivamente pautados dependerá da tramitação no próprio STF.

Fonte: CNN Brasil