O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que ampliam a proteção às mulheres e fortalecem o enfrentamento à violência doméstica no país. Entre as principais mudanças, está a atualização da Lei Maria da Penha, que passa a prever o monitoramento eletrônico de agressores como medida protetiva autônoma, além da criação de novos instrumentos legais para prevenção e punição de crimes.
Com a nova legislação, o uso de tornozeleiras eletrônicas deixa de ser apenas uma alternativa e passa a ser uma medida independente para garantir a segurança das vítimas. O sistema permitirá o acompanhamento em tempo real da localização do agressor, enquanto a vítima poderá contar com dispositivos de alerta em caso de aproximação. A proposta busca aumentar a efetividade das medidas protetivas, reduzir o tempo de resposta das autoridades e possibilitar ações preventivas com base em geolocalização.
Outro avanço importante é a tipificação do chamado vicaricídio, modalidade de violência em que o agressor atinge terceiros, como filhos ou pessoas próximas, com o objetivo de causar sofrimento psicológico à mulher. A prática passa a ser reconhecida na legislação, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão quando o crime resultar em morte de pessoas com vínculo direto ou sob responsabilidade da vítima, podendo ser agravadas em situações específicas, como quando há presença da mulher ou descumprimento de medidas protetivas.
Foi instituído também o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, a ser celebrado anualmente em 5 de setembro. A medida tem caráter simbólico, mas estratégico, ao ampliar a visibilidade sobre a realidade enfrentada por esse grupo e reforçar a necessidade de políticas públicas específicas.