Editorial | A perseguição já começou, delegado?

Reação da Polícia Civil a questionamentos jornalísticos levanta debate sobre liberdade de imprensa e uso do aparato estatal para intimidação

Em qualquer democracia funcional, a imprensa não existe para confirmar versões oficiais, mas para testá-las. Perguntar, duvidar, confrontar narrativas. Esse é o núcleo da atividade jornalística e está protegido não apenas pela Constituição, mas pela própria lógica do Estado de Direito.

Foto: Reprodução

A reação da cúpula da Polícia Civil do Piauí contra o Portal AZ, após a publicação de uma coluna que levantou dúvidas sobre a condução da Operação Carbono Oculto, desloca esse eixo. Em vez de responder às perguntas, opta-se por investigar quem as fez.

É uma inversão perigosa.

Não há, no ordenamento jurídico brasileiro, crime em formular questionamentos. Não há ilícito em abordar temas que circulam nos bastidores da política, da economia ou da própria sociedade. Muito menos quando esses questionamentos se apoiam em fatos objetivos, como decisões judiciais que anularam provas, trancaram inquéritos e apontaram falhas na origem de investigações.

A linha que separa o exercício legítimo da imprensa de um eventual abuso é clara: imputar crime sem prova. Não foi isso que ocorreu. O que houve foi a exposição de dúvidas, muitas delas já presentes no próprio processo judicial.

E aqui reside um ponto que não pode ser ignorado. A investigação que agora se pretende defender com vigor teve, conforme documentos, origem em um relatório baseado em “rumores”, sem autoria identificada, produzido antes mesmo da formalização do inquérito. Esses elementos foram suficientes para sustentar medidas duras, como interdições e bloqueios milionários.

Ou seja, o Estado operou, ao menos em sua fase inicial, a partir de hipóteses não plenamente verificadas. Com poder para restringir patrimônio, reputação e atividade econômica.

Já o portal, ao contrário, não interditou, não bloqueou, não acusou formalmente. Perguntou.

Há uma assimetria evidente entre o rumor estatal e o rumor social. O primeiro tem força coercitiva, produz efeitos imediatos e pode gerar danos irreversíveis. O segundo é parte do debate público, aberto ao contraditório e à contestação.

Tratar ambos como equivalentes — ou, pior, reagir com aparato policial ao segundo — revela uma distorção de prioridades.

O problema não está em proteger a honra das instituições. Está em fazê-lo por meio de mecanismos que podem constranger a liberdade de imprensa. Quando um órgão de investigação volta seus instrumentos contra um veículo que questiona sua atuação, o recado que se transmite vai além do caso concreto.

Cria-se um ambiente de intimidação.

E isso se agrava quando o alvo é justamente um dos poucos veículos que mantêm uma linha editorial crítica, com reportagens que alcançam setores sensíveis do poder público. Não se trata aqui de blindar a imprensa de críticas ou responsabilidades. Trata-se de reconhecer que o questionamento é parte do jogo democrático.

O que está em discussão, no fim, não é apenas a Operação Carbono Oculto. É a capacidade da sociedade de fazer perguntas sem que isso seja interpretado como afronta institucional.

Se decisões judiciais já apontam falhas na condução de investigações, o caminho natural é o aperfeiçoamento dos métodos, não a perseguição de quem aponta inconsistências.

Porque, no limite, uma democracia começa a falhar quando perguntar passa a ser tratado como suspeita.

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