A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 1.365/2022, que estabelece um novo piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas no valor de R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais.
O texto é de autoria da senadora Daniella Ribeiro e foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, Nelsinho Trad. Segundo o parlamentar, o piso atual está defasado, já que foi estabelecido com base na Lei 3.999, de 1961.
A proposta também altera regras relacionadas à remuneração adicional. O pagamento por trabalho noturno ou horas extras passará a ter acréscimo de 50% sobre o piso, percentual superior ao vigente. O projeto prevê ainda intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho.
Outro ponto do texto estabelece que apenas médicos e cirurgiões-dentistas poderão ocupar cargos de chefia em serviços dessas áreas. Caso seja aprovado em todas as etapas, o novo piso valerá tanto para profissionais da rede pública quanto da privada.
O reajuste anual será feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial de inflação. Para servidores estaduais e municipais, a correção poderá seguir critérios definidos por legislações locais.
De acordo com a proposta, estados e municípios não serão responsáveis pelo custeio do novo piso. Os recursos deverão vir do Fundo Nacional de Saúde. Para os profissionais da rede federal, a estimativa de impacto é de R$ 8,1 bilhões em 2026, conforme dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O projeto recebeu apoio de diversos senadores durante a votação. Parlamentares destacaram que a remuneração atual é um dos fatores que contribuem para a escassez de profissionais na rede pública, especialmente em regiões mais afastadas.