O governo federal endureceu o discurso sobre a redução da jornada de trabalho e indicou que não pretende conceder incentivos fiscais para compensar empresas, o que tende a travar o avanço da proposta que busca extinguir a escala 6x1 no Congresso Nacional.
Recém-alçado à articulação política do governo, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta quinta-feira (16) que o país não deve repetir políticas de desoneração adotadas em gestões anteriores. A declaração foi feita durante conversa com jornalistas, em meio ao aumento da pressão pela redução da jornada semanal.
Segundo ele, a adoção de medidas para compensar setores econômicos poderia comprometer a arrecadação pública. “O Brasil não pode voltar a esse modelo. Já vimos que esse tipo de política não trouxe os resultados esperados”, afirmou.
A discussão ocorre no âmbito da Câmara dos Deputados, onde parlamentares analisam propostas que reduzem a carga semanal de trabalho. Na prática, a mudança pode pôr fim à escala 6x1, modelo ainda predominante em atividades como comércio e serviços.
Apesar de reconhecer a pressão social pelo tema, Guimarães indicou que o governo não pretende bancar a transição com renúncia fiscal. Ele, no entanto, admitiu a possibilidade de negociação. “Matéria dessa natureza exige diálogo. Pode haver ajuste, pode haver transição, mas isso precisa ser construído no Congresso”, disse.
Nos bastidores, a avaliação da equipe econômica é de que qualquer desoneração ampla pode afetar metas fiscais e comprometer o equilíbrio entre União, estados e municípios. Por isso, a orientação tem sido conter o avanço de propostas que envolvam perda de receita. O andamento da matéria também foi impactado por um pedido de vista apresentado por parlamentares da oposição, o que suspendeu temporariamente a análise nas comissões. Para o ministro, o movimento evidencia resistência política à mudança. “Se houvesse interesse em votar, não haveria interrupção. Isso faz parte do jogo político”, declarou.
Ao mesmo tempo, o governo tenta manter o tema vivo na agenda. A articulação prevê reuniões com lideranças do Congresso nas próximas semanas para definir o formato de tramitação - se por projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição - e avaliar a viabilidade de votação ainda neste semestre.
A proposta tem apoio de centrais sindicais, que defendem a ampliação do descanso semanal e apontam a jornada atual como excessiva. Já representantes do setor produtivo alertam para possíveis impactos sobre custos e empregos, o que mantém o debate travado entre pressão social e limites fiscais.