O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) decidiu manter a suspensão do show “AUREA – Alok e Convidados”, previsto para Teresina, mesmo após recurso apresentado pelo Governo do Estado. A decisão, em caráter liminar, negou o efeito suspensivo solicitado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), preservando os efeitos da determinação de primeira instância que havia barrado o evento.
Na análise do caso, segundo divulgou o advogado Franklin Vinícius nas redes sociais, o magistrado destacou que a concessão de efeito suspensivo é medida excepcional e exige demonstração clara de risco de dano grave e probabilidade de êxito do recurso — requisitos que, segundo a decisão, não foram comprovados pelo Estado.
O Tribunal também afastou o argumento de que não haveria prejuízo ao erário. Para a Corte, em sede de tutela provisória, não é necessário comprovar dano concreto, bastando a existência de indícios plausíveis de irregularidade. No caso, o gasto de R$ 1,8 milhão com recursos públicos foi considerado potencialmente incompatível com os princípios da moralidade e da economicidade administrativa.
Outro ponto central da decisão foi a avaliação de prioridades. O magistrado apontou que o evento, ao menos em análise preliminar, não se apresenta como essencial diante de outras demandas mais urgentes do Estado, reforçando a necessidade de cautela no uso de recursos públicos.
Ao rebater a tese de prejuízo financeiro com o cancelamento do evento, o Tribunal foi direto: o risco de dano ao erário e ao interesse público coletivo se sobrepõe a eventuais perdas econômicas da empresa organizadora. Permitir a realização do show, segundo o entendimento, poderia consolidar um prejuízo irreversível aos cofres públicos.
Apesar de manter a suspensão do evento, o TJ-PI deferiu parcialmente o pedido do Estado apenas para retirar a multa pessoal anteriormente imposta ao governador Rafael Fonteles e ao secretário de Turismo, além de reduzir o valor da penalidade para R$ 100 mil por descumprimento, a ser suportada pelo próprio Estado.
Com isso, o show segue suspenso até nova decisão judicial, enquanto o mérito da ação ainda será analisado.