O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou neste sábado (18) um novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra. Presa preventivamente desde maio na Operação Vérnix, ela buscava autorização para cumprir a prisão em regime domiciliar, mas o pedido foi rejeitado por falta de fundamentos que justificassem a substituição da medida.
Segundo a defesa, o habeas corpus apontava supostas irregularidades nas condições de custódia da investigada. No entanto, o colegiado concluiu que não houve qualquer ilegalidade capaz de justificar a conversão da prisão preventiva em domiciliar.
Relatora do caso, a desembargadora Renata Cantello afirmou que os argumentos apresentados refletem inconformismo com as regras do sistema prisional, sem demonstrar constrangimento ilegal na manutenção da prisão.
A magistrada também destacou que a inscrição de Deolane Bezerra na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está suspensa desde a decretação da prisão preventiva. Com isso, ela não tem direito às prerrogativas asseguradas aos advogados em exercício, como o recolhimento em Sala de Estado-Maior ou a possibilidade de conversão automática da prisão preventiva em domiciliar.
Ao analisar o local onde a influenciadora está detida, a relatora citou dados da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo que apontam a passagem de 368 advogados pelo sistema prisional paulista entre 2007 e julho deste ano. Desse total, 73 cumpriram prisão na unidade de Tupi Paulista, onde Deolane está custodiada.
Para a desembargadora, os números demonstram que a definição da unidade prisional segue critérios da política penitenciária estadual e não teve como objetivo impor tratamento diferenciado à investigada.
Com esse entendimento, os desembargadores concluíram que não havia constrangimento ilegal que justificasse a concessão do habeas corpus.
Deolane Bezerra está presa preventivamente desde 21 de maio e é investigada por suspeita de participação em um esquema de lavagem de dinheiro supostamente ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), alvo da Operação Vérnix. O processo tramita sob segredo de Justiça.