Prefeituras do Piauí terão regras para contratar artistas e realizar shows

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), a Associação Piauiense de Municípios (APPM) e o Ministério Público do Estado (MP-PI) vão elaborar uma nota técnica para regulamentar a contratação de artistas e bandas pelas prefeituras piauienses. A medida estabelecerá critérios e limites para os gastos com eventos públicos, levando em consideração as características de cada município.

Foto: Reprodução

TCE-PI, APPM e MP-PI discutem regras para contratação de artistas por prefeituras.

A proposta foi discutida em reunião entre o presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, e o presidente da APPM, prefeito Pompílio Evaristo Filho. O objetivo é padronizar os critérios para contratação de atrações artísticas e garantir maior controle sobre os recursos destinados à realização de festas e comemorações promovidas pelos municípios.

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Segundo as instituições, a regulamentação deverá considerar situações específicas, como municípios com vocação turística, a exemplo de Cajueiro da Praia, Luís Correia e Pedro II, onde a realização de grandes eventos integra o calendário econômico e cultural.

A iniciativa surgiu após prefeitos piauienses aprovarem, em assembleia da APPM realizada em abril, a adoção de um limite de R$ 350 mil para a contratação de shows artísticos. A medida busca conter o crescimento das despesas com eventos e evitar diferenças significativas nos valores pagos a um mesmo artista por municípios distintos.

A expectativa é de que a nota técnica oriente as administrações municipais sobre parâmetros de contratação, conciliando a realização de festividades com a preservação dos recursos destinados aos serviços públicos essenciais.

Durante o encontro, TCE-PI e APPM também discutiram a realização de um concurso público unificado para atender, inicialmente, cerca de 40 municípios piauienses. A proposta prevê que o Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (Nucepe), da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), seja responsável pela aplicação das provas.

Além da organização do certame, a APPM solicitou apoio técnico do Tribunal de Contas na definição dos cargos necessários, análise dos editais e orientação aos municípios sobre a criação e adequação de vagas efetivas. Segundo Kennedy Barros, o acompanhamento do TCE deve ocorrer desde o levantamento das demandas até a fiscalização dos concursos, com participação do Ministério Público para garantir a transparência do processo.

Fonte: TCE-PI